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Agente António Araújo condenado por falência culposa de imobiliária

O Tribunal de Comércio de Gaia considerou culposa a falência de uma sociedade imobiliária do empresário do futebol António Araújo, que mediou a transferência de Rafa para o Benfica

Abílio Ferreira

MIGUEL RIOPA/Getty

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O Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia considerou culposa e não fortuita a falência de uma sociedade de promoção imobiliária em nome individual de António Araújo, o agente de futebol que esteve, entre outros negócios, ligado à transferência de Rafa para o Benfica.

Na sentença, o juiz declara António Araújo inibido por dois anos do "exercício do comércio e de ocupar qualquer cargo de titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação ou fundação privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa". Araújo pode, todavia, recorrer da sentença para o Tribunal da Relação.

As custas da ação ficam a cargo da massa insolvente da sociedade imobiliária.

Imobiliária insolvente

A sentença surge na sequência do pedido de insolvência apresentado há três anos pela empresa António Meireles que perdera o sinal de 100 mil euros que entregara a Araújo por uma habitação que acabou penhorada pelo Fisco.

A sociedade foi declarada insolvente no início de 2016, com dívidas que somam mais de 15 milhões de euros, destacando-se como credor a Parvalorem (ex- BPN) - 10,5 milhões.

Agora, Tribunal do Comércio declarou a insolvência culposa. A sentença dá como provado que, apesar de ser um empresário em nome individual, Araújo "disponha, por opção de contabilidade organizada, com contabilista certificado", dedicando-se "à promoção de operações urbanísticas para venda de prédios urbanos, lotes de terreno ou fracções autónomas". E, por isso, deve ser considerado como titular de uma empresa.

A falência é considerada culposa pr Araújo "ter incumprido o dever de requerer a declaração de insolvência" e a sua atuação ter agravado a situação da empresa.

A sentença diz que no caso da sociedade de Araújo "estamos perante um incumprimento generalizado" e que a não apresentação à insolvência "agravou a situação de insolvência". Entre 2012 e a declaração de insolvência, "venceram-se novos créditos e aumentou o passivo do devedor, o que resulta em prejuízo para os credores".

Execuções fiscais

A tese de António Araújo, subscrita pela administradora de insolvência, é de que a intransigência do Fisco ao executar penhoras e vender o património levou à paralisação da atividade da empresa, impedindo que gerasse liquidez.

Araújo confiava que as impugnações judiciais que apresentou às liquidações do Fisco de 2002 e 2003 (4,7 milhões de dívida) lhe seriam favoráveis, libertando os ativos para venda. Mas, o juiz não aceitou este argumento porque o empresário tinha mais dívidas e outras ações executivas pendentes.

No mundo do futebol, António Araújo foi o fundador (2004) da Onsoccer International - Gestão de Carreiras Desportivas e tornara-se um agente conhecido pelas transferências do mercado brasileiro. Na época passada, esteve no epicentro da novela Rafa, que se mudou de Braga para o Benfica.

Na Onsoccer Araújo é, formalmente, apenas um assalariado, com um vencimento de 1500 euros, segundo um recibo de vencimento apresentado em tribunal no âmbito do processo de insolvência. No site da empresa, surge como o mentor do projeto. A acionista e administradora é a sua mulher Jussara Correia.