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PGR teme que nova lei do Governo facilite mais casos como o da alegada toupeira do Benfica

Proposta de lei dá a instituto do Estado gestão de todos os dados judiciais dos tribunais. Procuradora-geral contesta e vai bater-se contra o Governo. Sistema mostrou fragilidades no crash do Citius e no processo e-toupeira

Tiago Miranda

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A procuradora-geral da República está contra a proposta de lei do Governo divulgada quinta-feira que atribui ao Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça (IGFEJ) a gestão dos dados judiciais de todos os tribunais. “Esta posição consta de um projeto de parecer da Procuradoria-Geral da República que se encontra em fase final de elaboração e que, em breve, será enviado à Assembleia da República”, diz o gabinete da PGR em resposta enviada ao Expresso.

Desde 2009 que estava previsto que a gestão dos dados passasse para os conselhos superiores da magistratura e do Ministério Público, mas essa lei nunca foi posta em prática por falta de autonomia financeira dos conselhos - e será agora definitivamente enterrada se o projeto de lei do Governo for aprovado no Parlamento. Na prática, tem sido o IGFEJ a fazer a gestão dos dados, nem sempre com bons resultados. Em 2014, na abertura do ano judicial, o sistema bloqueou e impediu o acesso aos processos durante meses. E já este ano um funcionário do IGFEJ foi detido por suspeitas de ter acedido com uma facilidade impressionante a processos em segredo de Justiça que envolviam o Benfica.

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