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Moscovici sobre Football Leaks: “há um problema” e um “negócio que empurra para a evasão fiscal”

Comissário Europeu com a pasta da Fiscalidade diz que a Comissão está ciente do "problema” e do papel dos “intermediários" na evasão fiscal. "Parece que alguns destes jogadores tentam escapar aos impostos que deveriam pagar”

FRANÇOIS LENOIR / Reuters

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O comissário francês diz que o gosto pelo futebol não deve impedir "um olhar crítico” sobre o negócio em torno deste desporto. Pierre Moscovici fala numa “concentração de rendimentos num pequeno número de jogadores”. Diz que, “em teoria”, a cobrança de impostos deveria “pôr um pouco de justiça nisto tudo” mas reconhece que dentro do mundo do futebol, nem todos “aceitam isto”.

Moscovici falava no Parlamento Europeu, em Bruxelas, perante a Comissão de Inquérito sobre os Panama Papers. As revelações mais recentes sobre os negócios do futebol, que o Expresso tem noticiado com exclusivos para Portugal, fazem aumentar a pressão pública para uma maior transparência fiscal e, adianta o comissário, "tornam evidente a necessidade de uma ação comum para pôr em prática uma fiscalidade justa na União e no mundo”.

Moscovici assume a existência de um “problema” no universo do futebol. Diz que os Estados fazem já grandes concessões aos jogadores de futebol para premiar o seu talento, “mas parece que alguns destes jogadores tentam escapar aos impostos que deveriam pagar”.

“Por trás há todo um negócio do futebol que empurra para a evasão fiscal”, diz, e aponta também o dedo aos “agentes” e “intermediários”.

“Não estou a acusar ninguém. Mas há aqui um problema e a Comissão está ciente do papel dos conselheiros neste jogo da evasão fiscal”.

A Comissão lançou uma consulta pública sobre este assunto e no próximo ano poderá avançar com uma iniciativa legislativa para fazer face aos problemas nesta área e que envolvem conselheiros jurídicos e intermediários financeiros.

“A revelação sobre a evasão fiscal no futebol, na semana passada, ilustra o facto de que os intermediários têm um papel muito importante para pôr em prática técnicas para evitar o pagamento de impostos”, afirma Moscovici, quecritica ainda os advogados que seguem estas práticas, defendendo que não “se deveriam poder esconder atrás do segredo profissional”.

O comissário defende que é preciso criar “desincentivos” e medidas para "dissuadir” estas práticas e fala em “sanções dissuasivas" para quem não obedeça às novas regras.

Perante os eurodeputados, disse ainda que os esquemas revelados no Football Leaks surgem apoiados no segredo bancário e nos paraísos fiscais e que, por isso, estas são também áreas em que a Comissão está a trabalhar. Bruxelas tem sublinhado que a “necessidade de uma fiscalidade mais transparente” é uma prioridade. Mas a aprovação de iniciativas legislativas em matéria de justiça e harmonização fiscais depende muito da vontade dos Estados-membros, que têm o poder de decisão.