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Fisco espanhol exige ao “El Mundo” toda a documentação do Football Leaks

Organismo das Finanças de combate à fraude fiscal quer analisar os dados obtidos pela revista alemã “Der Spiegel” e analisados pelo consórcio de jornalismo EIC, que o Expresso integra, referentes a 37 estrelas do futebol, entre elas Cristiano Ronaldo, Mourinho e o superagente Jorge Mendes, por “revelarem transações financeiras turvas

Joana Azevedo Viana

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O português Jorge Mendes é dono da Gestifute, que representa muitos dos astros do futebol envolvidos no escândalo de fuga ao fisco em Espanha

PATRICIA DE MELO MOREIRA

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A Agência Tributária espanhola exigiu à empresa detentora do "El Mundo", a Unidad Editorial, que lhe forneça toda a informação e documentação relativa ao caso Football Leaks, onde é revelado um esquema de desvio de dinheiro e fuga ao fisco por nomes maiores do mundo do futebol europeu.

O pedido foi feito pelo organismo de combate à fraude fiscal (Onif) através de um requerimento emitido a 12 de dezembro, no qual o fisco espanhol, "por ordem da chefe" daquele departamento, Margarita García Valdecasas, exige "toda a informação e documentação com relevância fiscal" a que o diário teve acesso — a par do Expresso e de outros 10 parceiros do consórcio European Investigative Collaborations (EIC), que passaram os últimos sete meses a analisar o conteúdo de mais de 1900 gigabytes de informação fornecidos à revista alemã "Der Spiegel" pela plataforma online de whistleblowers que dá o nome ao caso.

"Em particular", a Onif está interessada nos documentos "que contenham informação relevante sobre o cumprimento" das obrigações fiscais de determinados jogadores e empresários do mundo do futebol, pedindo que lhe sejam fornecidos todos os documentos relativos ou com referências a 37 personalidades que são ou já foram residentes em Espanha.

Entre os contribuintes na mira do Ministério das Finanças espanhol contam-se os portugueses José Mourinho, Cristiano Ronaldo, Ricardo Carvalho, Fábio Coentrão e Pepe, a par dos colombianos James Rodríguez, Radamel Falcao e Jackson Martínez, do croata Luka Modric, do alemão Mesut Özil, do norueguês Martin Odegaard, do francês Karim Benzema, do mexicano Xavier Hernández, do brasileiro Neymar, do belga Thomas Vermaelen, do holandês Rafael Van der Vaart, dos argentinos Gonzalo Higuaín e Ángel di María, do galês Gareth Bale, do esloveno Jan Oblak, dos espanhóis José Cañas e Alejandro Pozuelo e do marfinense Roland Lamah.

Muitos integram ou já integraram o plantel do Real Madrid. Da lista constam ainda o agente português Jorge Mendes, dono da Gestifute, que representa Ronaldo, Mourinho e outras personalidades do mundo do futebol, bem como os agentes de Bale e Kroos, de Oblack e de Özil. O ex-futebolista Michael Laudrup e o seu representante também figuram entre os elementos que estão a sob investigação do fisco.

A Onif diz que a sua decisão decorre das informações da Football Leaks que o "El Mundo" tem estado a divulgar desde 3 de dezembro e refere que os dados noticiados "revelam transações financeiras turvas no mundo do futebol profissional europeu e põe a descoberto as armadilhas fiscais utilizadas por algumas das maiores estrelas do continente". A agência tributária considera que os documentos em causa são "necessários para o desenvolvimento das atuações que têm encomendadas" aos seus serviços de inspeção e que "podem ser úteis para averiguar se certas pessoas cumprem ou não a obrigação de contribuir para a sustentabilidade da despesa pública de acordo com a sua capacidade económica".

Num artigo publicado na manhã desta terça-feira, o diretor do "El Mundo", Pedro García Cuartango — que no final da semana passada disse, em entrevista ao Expresso, que está "a sofrer um verdadeiro linchamento nas redes sociais" por estar a divulgar as informações da Football Leaks — deixa claro que "sempre considerou que a obrigação de pagar impostos é a base de qualquer Estado democrático" e sublinha que "o jornal tem apoiado todas as campanhas de luta contra a fraude fiscal".

Cuartango adverte, contudo, que primeiro vai consultar os serviços jurídicos da Unidad Editorial antes de tomar uma decisão, embora prometa que fará "tudo o que estiver ao alcance para satisfazer o pedido das Finanças", o que "vai depender da autorização das fontes" do consórcio. O controlo e poder de decisão sobre o conjunto de documentos do Football Leaks, bem como a gestão do calendário de publicação, estão nas mãos da "Der Spiegel", que deu início ao projeto e que, apesar de estar a trabalhar em parceria com os outros sócios do EIC, é quem detém a responsabilidade sobre as fontes da documentação.

A Autoridade Tributária espanhola exige, com base no artigo 93 da Lei Geral de Tributação, acesso a todas as informações constantes das dezenas de milhares de documentos obtidos pela revista alemã, desde os "contratos originais" assinados pelos contribuintes sob investigação, aos "acordos anexos secretos", emails privados, documentos Word, folhas de Excel e fotografias.

No artigo em questão, a alínea 1 refere as obrigações que pendem sobre as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de "fornecerem à administração tributária todo o tipo de dados, relatórios, registos e documentos com relevância tributária". Na alínea 5 do mesmo artigo é, contudo, referido que a obrigação de fornecer a informação solicitada pelas autoridades fiscais espanholas "não abarca os dados privados não-patrimoniais decorrentes do exercício da sua atividade, cuja revelação atente contra a honra ou a intimidade pessoal e familiar". É por causa dessa alínea que a Onif recorre à palavra "voluntária" no requerimento de "colaboração para a prestação voluntária de informações" feito ao "El Mundo".

O jornal tem dez dias úteis para entregar toda a documentação às Finanças. O pedido daquele Ministério surge dez dias depois de um juiz espanhol, Arturo Zamarriego, ter ordenado a "paralisação" da publicação de dados relativos à Football Leaks, precisamente sob o argumento de que viola a privacidade dos suspeitos. "Um juiz de Madrid proíbe-nos de dar a informação da Football Leaks, ao passo que as Finanças solicitam que ajudemos na investigação fornecendo os documentos que temos e cuja utilização o juiz considera ilícita", refere o diretor do "El Mundo". "Se é ilícito para nós, também o será para as Finanças."