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Especialista em direito penal defende que "o mais lógico" é Ronaldo chegar a um acordo

O especialista em direito penal e professor na Universidade de Navarra Eduardo Ruiz sublinhou esta terça-feira que "o mais lógico" é Cristiano Ronaldo chegar a acordo com o Ministério Público quanto ao pagamento de uma multa e evitar a prisão

Lusa

Reuters Staff

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"Isto é o começo de um processo penal que poderá acabar rapidamente ou demorar anos, dependente da acusação e da defesa", disse Eduardo Ruiz à agência Lusa, sobre a acusação feita pelo Ministério Público de Madrid ao avançado do Real Madrid de ter, de forma "consciente", criado uma sociedade para defraudar o fisco espanhol em 14,7 milhões de euros.

O professor universitário explicou que nas próximas semanas o juiz vai decidir se há matéria para julgar, em seguida irá ouvir Cristiano Ronaldo e depois o Ministério Público decidirá se avança com a acusação e qual a pena que irá pedir.

"O mais lógico é haver um acordo entre as duas partes, mas tudo depende da vontade de quererem chegar a esse compromisso, principalmente a parte da defesa", sublinhou Eduardo Ruiz, que admitiu não conhecer o caso em detalhe e por isso não querer avançar muito na análise do mesmo.

O futebolista português pode incorrer numa multa superior a 28 milhões de euros e a uma prisão efetiva de um mínimo de sete anos por presumíveis delitos contra o fisco espanhol ocorridos entre 2011 e 2014.Segundo a agência noticiosa EFE, o Sindicato de Técnicos do Ministério da Fazenda (Gestha) advertiu hoje em comunicado que o internacional português "poderia ser preso devido a quatro delitos fiscais" e realçou que "o Ministério Público apresentou a denúncia antes de 30 de junho", para evitar que prescreva o delito fiscal quanto ao imposto sobre não residentes (IRNR) de 2011.

O Ministério Público de Madrid acusa Cristiano Ronaldo de ter, de forma "consciente", criado uma sociedade para defraudar o fisco espanhol em 14,7 milhões de euros.

O futebolista português é acusado de quatro delitos contra os cofres do Estado espanhol, cometidos entre 2011 e 2014, que contabilizam uma fraude tributária de 14.768.897 euros.

Segundo o Gestha, o madeirense "poderia ter cometido um delito fiscal em 2011, que é penalizado com um mínimo de um ano de prisão".

Além disso, os delitos fiscais agravados de 2012, 2013 e 2014 superarão o valor anual de 600.000 euros, o que configura um crime que é punido "de dois a seis anos de prisão por cada um dos delitos", o que implicaria um mínimo de sete anos.

O Gestha sublinha que o juiz "pode aplicar a atenuante muito qualificada de regularização extemporânea introduzida no código penal em 2013 e reduzir a pena a metade ou à quarta parte de cada delito fiscal se o futebolista reconhecer os factos e pagar os valores defraudados, os juros e multas no prazo máximo de dois meses desde a notificação judicial como investigado".

Isso implicaria dois cenários distintos para Cristiano Ronaldo: "No primeiro, se, como no caso de Messi, o juiz reduzir as penas mínimas mais ou menos para metade, a pena de prisão total pode ficar em três anos e meio, pelo que o futebolista português pode ser preso".

"O juiz também pode reduzir as penas mínimas à quarta parte, de modo a que a pena de prisão total fique em 21 meses" e, por não ter antecedentes criminais, o magistrado "poderia acordar que não seja preso se não for condenado durante o tempo da pena suspensa".

O Gestha informou que esse cenário requer uma colaboração extraordinária dos investigados para o esclarecimento cabal dos factos denunciados, o reconhecimento dos delitos e o pagamento das multas a acordar.

Numa declaração enviada ao tribunal de instrução de Alarcón, em Madrid, o Ministério Público cita a recente sentença do Supremo Tribunal contra o futebolista Lionel Messi, do Barcelona, que o condenou a 21 meses de prisão por ter defraudado o fisco em 4,1 milhões de euros.

Escreve ainda que Ronaldo se aproveitou de uma sociedade criada em 2010 para ocultar ao fisco as receitas geradas em Espanha pelos seus direitos de imagem.

De acordo com a nota do Ministério Público enviada ao tribunal de instrução, em causa estão valores de 1,39 milhões em 2011, mais 1,66 milhões em 2012, a que se juntam 3,2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português ao serviço do Real Madrid desde 2009 e que, desde 01 de janeiro de 2010, é considerado residente fiscal em Espanha.

Lusa