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Ilhas Virgens, Magrebe, Singapura e Madrid: foi assim que Ronaldo não declarou €60 milhões. E é por isso que o Fisco anda atrás dele

Para perceber o que hoje se fala sobre Ronaldo e sobre a fraude fiscal, o melhor é ler (ou reler) o que a Tribuna Expresso escreveu em dezembro de 2016. Foi o início da publicação da investigação “Football Leaks” que trouxe ao público os esquemas e os buracos na lei que permitiram a jogadores de futebol não declarar partes substanciais do que ganhavam

Pedro Candeias e Miguel Prado

ilustração mário henriques

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O dia em que uma consultora fiscal recebe um questionário das Finanças sobre um cliente seu é um dia de trabalho. Para uma consultora que faz assessoria a estrelas do desporto agenciadas por Jorge Mendes, é um dia de trabalho extra, porque isso implica um custo mediático associado se a história correr mal. E se essa estrela for Cristiano Ronaldo esse custo é multiplicado por mil, ou por milhões. E é um dia de sarilhos.

A partir do momento em que a informação chegou, o 3 de dezembro de 2015 não podia ser apenas mais um dia nos escritórios da empresa de serviços jurídicos Senn Ferrero: o Ministério das Finanças espanhol abrira uma investigação, que ainda está em curso, para apurar possíveis irregularidades de Ronaldo nas suas declarações do Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes (IRNR) relativas aos anos 2011, 2012 e 2013. Naquelas perguntas enviadas para o número 3 da Plaza de La Lealtad (perto do Museu Nacional do Prado e da Bolsa de Madrid), os inspetores mostraram-se particularmente interessados na questão dos direitos de imagem do jogador do Real Madrid e isso comportava um risco maior para Ronaldo.

A Senn Ferrero sabia porquê. Os contabilistas de Jorge Mendes que a Senn Ferrero alertou também sabiam porquê. E este é o porquê: um esquema empresarial complexo com paragens nas Caraíbas, na Irlanda e em contas bancárias na Suíça, que geria, desde 2009, os rendimentos provenientes da publicidade prestada por Ronaldo a várias marcas.

Ao todo, de 2009 a 2014, Ronaldo recebeu €74,8 milhões pelos seus direitos de imagem como jogador do Real Madrid, e também já recebeu adiantados €75 milhões para o período 2015 a 2020, mas só na declaração de rendimentos de 2014 é que mencionou este bolo. Ou melhor, uma fatia deste bolo, €22,7 milhões, repartidos em dois pedaços. O que representam estes dois pedaços, o que aconteceu ao resto do montante acumulado, quais as offshores usadas, como foram vendidos os direitos de imagem em 2009-14 e 2015-20, por que caminhos andaram Ronaldo e outros jogadores agenciados pela Gestifute de Jorge Mendes — estas são algumas das questões que derivam de uma extensa análise aos documentos extraídos da plataforma Football Leaks.

A investigação foi liderada pela revista alemã “Der Spiegel”, que partilhou os dados com a rede European Investigative Collaborations (EIC), um consórcio de jornalismo de investigação composto por mais de uma dezena de jornais e que contou com a colaboração do Expresso.
Esta é a história sobre Ronaldo.

Luzes, câmara, contratação

Denis Doyle/Getty Images

O “Big Brother” de Cristiano Ronaldo começou a 6 de julho de 2009, sentado no banco de trás de um carro, com um motorista e uma câmara de televisão para documentar o dia. “Hoje há jogo ou quê?”, diz Ronaldo em espanhol. Ele sabe que não há jogo, está a ensaiar uma piada. Talvez não acredite que aquelas pessoas à porta do estádio Santiago Bernabéu estejam ali apenas porque ele próprio estará dentro do Bernabéu dali a pouco.

Serão 80 mil fãs a aplaudir o português, vestido de branco, ladeado por Eusébio, Don Alfredo di Stefano e Florentino Pérez. Não faltarão o “Hala Madrid!”, os agradecimentos, os toques na bola de futebol, o abraço aos adeptos que conseguirem furar o perímetro de segurança. Ronaldo foi contratado pelo Real Madrid e a sua apresentação aos sócios e adeptos foi transmitida em direto por televisões de todo o mundo. Naquele momento, Ronaldo tornou-se global. Os seus assessores tinham-no previsto.

A 20 de dezembro de 2008, ainda jogador do Manchester United, Ronaldo assinara outro contrato, longe do rebuliço. Foi com a Tollin Associates Limited, uma empresa registada na Vanterpool Plaza, que fica em Road Town, na ilha de Tortola (Ilhas Virgens Britânicas). Nas Caraíbas. Para os mais curiosos, a Vanterpool Plaza é um prédio de dois andares em tons de amarelo; no piso térreo há uma farmácia gerida por uma senhora chamada Vanterpool, o piso superior está alugado a uma firma de advogados.

Segundo os contratos obtidos pela “Der Spiegel” e partilhados com o consórcio EIC, ficou acordado que de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2014 a Tollin seria a depositária dos direitos de imagem do jogador e o jogador seria o recetor de “todos os rendimentos recebidos pela sociedade”, à exceção de 20 mil euros anuais e possíveis gastos operacionais. E, também, à exceção da comissão de Jorge Mendes. É que, uns dias depois, a 30 de dezembro de 2008, a Tollin transferiria a exploração desses direitos de imagem a uma empresa com ligações a Jorge Mendes, a Multisports & Image Management (MIM), sediada em Dublin. E a MIM, por sua vez, já tinha uma colaboração com a Polaris Sports, também com sede na Irlanda e controlada por Jorge Mendes; ambas tornar-se-iam responsáveis por negociar todos os acordos publicitários em nome de Cristiano Ronaldo.

Funcionaria assim: o dinheiro dos contratos publicitários iria para a MIM e para a Polaris e, após deduzidas as respetivas comissões dos intermediários, o resto seguiria para a Tollin — era o mesmo jogo que Mourinho já jogara [ver páginas seguintes]. Ou seja: as marcas lidariam diretamente com a MIM e com a Polaris, e só depois os seus pagamentos viajariam para a Tollin, fazendo com o que o rasto se perdesse no caminho entre a Irlanda e as Caraíbas. Porquê este esquema? Porque com este tipo de estrutura, é possível explorar as vantagens fiscais das Ilhas Virgens Britânicas.

Recordar Beckham

Foto Shaun Botterill/Getty

Vamos por partes, como num jogo de futebol. Um longo jogo de futebol.

Aquecimento. Um cidadão é um cidadão e uma empresa é uma empresa e os impostos sobre as receitas geradas pelos direitos de imagem são mais baixos se o pagamento for feito a uma empresa e não a um cidadão. E se o pagamento for feito a uma empresa com sede na Irlanda, um lugar com um regime fiscal especialmente competitivo, as taxas serão ainda mais baixas. A MIM e a Polaris, ligadas a Mendes, estão ambas sediadas na Irlanda onde a taxa de tributação sobre as empresas é de 12,5%. É esta taxa que se aplica aos lucros destas empresas: as comissões são tributadas, o resto das receitas de Ronaldo seguem livres para a Tollin.

Primeira parte. Quando Ronaldo chegou a Madrid em 2009 estava em vigor a “Lei Beckham”, uma lei aprovada pelo Governo espanhol em 2004 para atrair trabalhadores estrangeiros com elevados rendimentos. A “Lei Beckham” (assim popularizada por ter tido entre os primeiros beneficiários o futebolista David Beckham) foi revogada em 2010, mas os residentes estrangeiros então a viver em Espanha tiveram direito a um período de transição que acabaria a 31 de dezembro de 2014. Já voltaremos a esta data: 31 de dezembro de 2014. Ora esta medida garantia aos estrangeiros residentes em Espanha uma tributação de não-residente, os chamados “impatriados”, que pagariam impostos apenas pelos rendimentos obtidos em Espanha e a uma taxa de 24%, muito inferior à taxa de até 48% que se aplicava aos residentes com salários mais elevados. Usando esta legislação, os conselheiros de Cristiano Ronaldo estimaram que cerca de 80% dos rendimentos dos direitos de imagem do jogador eram gerados no estrangeiro e à volta de 20% provinham de Espanha; no total, entre 2009 e 2014, a Tollin encaixou €74,8 milhões pela exploração dos direitos de imagem de Ronaldo: €63,3 milhões ‘do estrangeiro’, €11,5 milhões de Espanha. Segundo os assessores de Ronaldo, ao abrigo da “Lei Beckham”, só estes últimos tinham de ser declarados. O fisco espanhol parece duvidar.

Segunda parte. Durante anos, nem os tais 20% figuraram nas declarações de rendimentos do jogador. Não aconteceu em 2011. Nem em 2012. Nem em 2013. Eles vieram à tona apenas em 2014, cinco anos depois da apoteótica apresentação no Bernabéu. A 30 de junho de 2015, no último dia possível para apresentar a declaração, os consultores fiscais compilaram e emitiram o documento para as Finanças, a que a investigação da “Spiegel” e do EIC tiveram acesso. Aí se incluía o salário como empregado do Real Madrid (mais de 34 milhões de euros, que refletiam um bónus em cima do seu ordenado base anual); a casa em Madrid, as compras, algum dinheiro em contas bancárias e os carros, mas não os seus bens no estrangeiro: as casas em Portugal, as contas nos bancos SGKB-St. Galler Kantonalbank (Suíça), BPI (Portugal) e Banque Internationale (Luxemburgo). Também não se mencionava a sua conta no banco Mirabaud, em Genebra.

Os contabilistas de Ronaldo decidiram apresentar na declaração às autoridades fiscais espanholas o valor de €22,7 milhões: €11,5 milhões pelos direitos de imagem de 2009 a 2014 sem referências ao nome Tollin ou ao facto de Ronaldo ter recebido esse dinheiro via uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas; e €11,2 milhões pelos direitos de imagem de 2015 a 2020, pagamento a cargo de uma sociedade chamada Arnel, com morada na… Vanterpool Plaza, na Road Town da ilha de Tortola, nas IVB.

O mais importante seria que o nome da Tollin ou do seu administrador não aparecesse em lado algum. Depois do rocambolesco caso de evasão fiscal dos Messi, pai e filho, era fulcral que Ronaldo mantivesse a sua reputação intacta. A defesa dos interesses de Ronaldo estava a cargo da Senn Ferrero e do advogado português Carlos Osório de Castro, que trabalha com a Gestifute há alguns anos.

Prolongamento. Aparentemente, correu bem. Num primeiro momento, a Agência Tributária não desmontou a estrutura offshore de Ronaldo e isso terá aliviado a entourage de Mendes, por continuar omissa a existência da Tollin, que entretanto foi extinta quando o contrato com Ronaldo terminou, a 31 de dezembro de 2014. A azáfama e o stresse da recolha de documentos em contrarrelógio para entregar a declaração no último dia tinha valido a pena. Questionada pelo “El Mundo”, que pertence ao consórcio EIC com o qual o Expresso colabora nesta investigação, a Agência Tributária de Espanha não esclareceu se tinha voltado ao tema offshore no caso Ronaldo. O “El Mundo” apurou, todavia, que o processo do Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes (IRNR) continua em aberto e incide sobre os períodos 2011, 2012 e 2013.

E agora, os penáltis. Uma semana depois da rede EIC ter enviado dezenas de perguntas a Jorge Mendes e a Ronaldo, no âmbito da presente investigação jornalística, sobre os direitos de imagem do jogador da Gestifute, a sua situação fiscal e o uso de sociedades offshore, a empresa de Mendes optara não responder. Eis senão quando esta quinta-feira é publicada uma notícia no jornal espanhol “El Confidencial” a contar metade da história citando fontes próximas de Ronaldo. Horas depois, a Gestifute emitiu um comunicado garantindo que “tanto Cristiano Ronaldo como José Mourinho estão em dia com as suas obrigações fiscais tanto em Espanha como no Reino Unido”. Era uma jogada preventiva de quem sabia da investigação jornalística prestes a ser publicada.

O comunicado da Gestifute nota que “nunca Cristiano Ronaldo como José Mourinho estiveram envolvidos em qualquer processo judicial relativo à prática de qualquer delito fiscal” (o que é verdade: houve inspeções da autoridade tributária espanhola, mas não se seguiu nenhum processo em tribunal). E a Gestifute acrescenta que “qualquer insinuação ou acusação dessa natureza relativa a Cristiano Ronaldo ou José Mourinho será denunciada e perseguida nos tribunais”.
Mas no que a esta história diz respeito, falta perceber como, quando e a quem é que Ronaldo vendeu logo em 2014 os seus direitos de imagem para 2015-20. Foi a um “bom amigo”. Mas porquê?

O Magrebe

JAVIER SORIANO

A 20 de dezembro de 2014, o Real Madrid ganhou o Mundial de Clubes em Marraquexe ao bater o San Lorenzo da Argentina por 2-0. Para trás ficou uma vitória por 4-0 frente ao Cruz Azul do México nas meias-finais e uma competição em que a segurança e o vírus ébola foram temas dominantes — e, já agora, uma competição em que Ronaldo ficou a zero dentro do campo. Fora dele, Cristiano goleou.

Nesse mesmo dia 20 de dezembro, o avançado, segundo os documentos obtidos pela investigação da “Der Spiegel” e do consórcio EIC, emitiu duas faturas para duas companhias, uma no valor de €63,5 milhões, outra de €11,2 milhões. A primeira para a Adifore, a segunda para a Arnel, a empresa offshore referida na sua declaração de rendimentos de 2014. CR7 assinara contrato com ambas por período igual, mas com contornos diferentes: até 31 de dezembro de 2020, a Adifore iria gerir os direitos de imagem do resto do mundo e a Arnel os direitos de imagem relativos a Espanha; uma vez mais, o rácio era o mesmo (80/20). As comissões de 10% a 15% à MIM e à Polaris também ficaram asseguradas.

Tudo isto foi feito antes do fim do ano, mesmo a tempo de entrar no exercício de 2014. Não foi por acaso. Não faltava muito para terminar o acordo entre Ronaldo e a Tollin e, sobretudo, para acabar o período de transição da “Lei Beckham”. Lembra-se da data de 31 de dezembro de 2014? Pois bem, a partir do dia 1 de janeiro de 2015, todos os rendimentos de Ronaldo e dos outros “impatriados” passariam a ser taxados como os de qualquer outro espanhol com os mais elevados salários, até 48% e não a 24%, e isso incluiria o salário do Real Madrid e o bolo dos direitos de imagem, independentemente da origem dos mesmos.

Mas ao vendê-los à Adifore e à Arnel antes do réveillon, Ronaldo só teria, à partida, de declarar os €11,2 milhões (e fê-lo) e tributar 24% desse valor — e poderia não declarar os €63,5 milhões. Contas feitas, em 2014 Ronaldo declarou €22,7 milhões (€11,5 milhões relativos a 2009-2014 e €11,2 milhões pelo contrato para 2015-2020) dos €149,8 milhões que recebeu por contratos de publicidade. Fica resolvido o ‘como’, o ‘quando’ e o ‘porquê’ — fica a faltar o ‘a quem’.

Última paragem: Singapura

Jon Nazca

A 29 de junho de 2015, Cristiano Ronaldo foi para uma conta das suas redes sociais dizer que tinha chegado a acordo com um “bom amigo” para vender os seus direitos de imagem. O texto parece saído de um manual de assessoria de imprensa: “Estou muito entusiasmado por anunciar o meu acordo com a Mint Media, propriedade de um bom amigo meu, o empresário Peter Lim, de Singapura, para que esta adquira os meus direitos de imagem. Este é um passo muito estratégico para mim e para a minha equipa de agenciamento para levar a marca Cristiano Ronaldo para outro nível, especialmente na Ásia”.

Quem é Peter Lim? Segundo a “Forbes”, estima-se que Lim tenha uma fortuna a rondar os 2,4 mil milhões de dólares, que terá enriquecido um dia quando investiu na compra de uma empresa de óleo de palma que depois revendeu a um preço exorbitante. Além de ser um “bom amigo” de Cristiano Ronaldo, Peter Lim também é um grande amigo e parceiro de negócios de Jorge Mendes, o agente/gestor de carreira de Ronaldo. Porque foi através de Mendes que Lim se tornou dono do Valencia, clube da primeira liga espanhola que já foi treinado por Nuno Espírito Santo, o primeiro futebolista a ser representado pelo agente português, nos anos 1990. Além disso, há vários futebolistas no Valencia que fazem parte da carteira de clientes de Jorge Mendes, como Cancelo, Enzo Pérez ou Rodrigo.
Nos documentos a que a rede EIC teve acesso não há prova de que a Arnel e a Adifore sejam, de facto, de Peter Lim, e também não há documentos que sustentem que foi ele a pagar os €74 milhões de uma só vez a Cristiano Ronaldo.

O que há são manifestações públicas de uma relação próxima entre o jogador, o empresário e o agente, sustentadas pelo post de Ronaldo de 29 de junho de 2015, curiosamente um dia antes de a sua declaração de rendimentos de 2014 ser submetida ao Estado espanhol pelos advogados da Senn Ferrero.
Com Ronaldo, o timing é tudo. Porque só um jogador com uma invulgar capacidade de estar no sítio certo e à hora certa consegue marcar 374 golos pelo Real Madrid, 118 pelo Manchester United, 68 por Portugal, 5 pelo Sporting, e ganhar três Ligas dos Campeões, dois Mundiais de Clubes, um Europeu de seleções, uma supertaça europeia, três ligas inglesas e uma espanhola, entre outros troféus. E, acima de tudo, ser eleito o melhor jogador do planeta em três ocasiões diferentes — e provavelmente a quarta no final deste mês. O que ainda não se sabe é se Ronaldo terá conseguido explorar a relação espaço-tempo de uma forma tão eficaz no planeta fiscal.

Para especialistas em assuntos fiscais, como o hispano-alemão Rafael Villena, que passou anos a fio a examinar estas estruturas, a situação é clara: “Ronaldo devia ter declarado todo o dinheiro pago à Tollin em cada ano, a começar em 2009 e não apenas em 2014”, diz à “Spiegel”. Fontes consultadas pelo “El Mundo”, por outro lado, acreditam que Ronaldo poderá ter incorrido em três irregularidades.

A primeira, não ter tributado as receitas provenientes de empresas que, teoricamente, não têm presença em Espanha, como as asiáticas Emirates, Americana Group ou Drive Dentsu.

A segunda, ter decidido que apenas 20% dos pagamentos de empresas com atividades evidentes em Espanha (Real Madrid, Nike, Herbalife ou Samsung) seriam declaráveis.

A terceira, não ter declarado os mais de €14 milhões que saíram diretamente para duas empresas irlandesas relacionadas com a Gestifute: a MIM e a Polaris Sports. E, a isto, somam-se os antecedentes com outros clientes de Jorge Mendes, como Fábio Coentrão, Pepe e Ricardo Carvalho, todos eles com estruturas offshore; e as multas aplicadas a Messi, Javier Mascherano, Xabi Alonso ou Adriano, outros futebolistas de perfil alto que jogam (ou jogaram) em Espanha.

*Este artigo foi publicado originalmente na edição de 2 de dezembro de 2016 do semanário Expresso