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Mesquita Machado investigado por gestão danosa em contrato com o Sporting de Braga

Ministério Público e PJ de Braga suspeitam de favorecimento superior a 800 mil euros da autarquia ao clube durante nove anos. Mesquita Machado está a ser investigado por alegados crimes de prevaricação e gestão danosa

Isabel Paulo

Rui Duarte Silva

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O contrato de gestão do estádio Municipal de Braga, assinado no pós-Euro 2004, entre a autarquia e o clube liderado por António Salvador está a ser alvo de investigação por suspeita de crimes de prevaricação e gestão danosa. Segundo o Jornal de Notícias, o clube terá pago à autarquia em nove anos 54 mil euros de aluguer (500 euros mensais) e recebeu do erário público 900 mil euros para despesas de eletricidade e outros encargos correntes.

O contrato considerado lesivo para o erário da autarquia foi alvo de uma auditoria pedida, em final de 2013, pelo atual presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, tendo sido as conclusões enviadas para a Procuradoria-Geral da República. No início de 2014, o contrato com o Sporting de Braga foi revisto, passando o clube a pagar as faturas de luz e a Câmara a eletricidade das áreas circundantes ao estádio da autoria de Souto de Moura, a obra do regime de Mesquita Machado.

O ex-autarca socialista que governou a Câmara de Braga durante 37 anos é ainda visado noutros inquéritos abertos pelo MP e sob a investigação da PJ. Em abril do ano passado, Mesquita Machado foi constituído arguido no processo de expropriação dos terrenos do antigo Convento das Convertidas, um negócio em que o histórico autarca é suspeito de favorecer a filha e o genro e que Ricardo Rio contestou e reverteu a favor da autarquia após o PSD ter conquistado o município em 2013.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga constituiu então arguido, pela primeira vez, o ex-autarca rosa, suspeito de tentativa de corrupção e crime de participação económica no contestado negócio dos terrenos anexos às Convertidas.

A investigação em curso remonta a 2013, quando a Câmara de Braga executou a expropriação de um prédio e duas parcelas de terreno na Avenida Central, junto ao convento, pertença do Ministério da Administração Interna e que visava a instalação de uma nova Pousada da Juventude em Braga.

Segundo apurou o Expresso junto de fonte próxima do processo, o DIAP defende que Mesquita Machado terá tentado favorecer familiares no negócio, uma vez que as propriedades contíguas às Convertidas eram detidas por uma empresa do genro do autarca até poucos dias antes da expropriação. A compra dos terrenos pela empresa Imo Duarte foi alvo de três queixas-crime, tendo a expropriação sido contestada desde sempre pela vereação do PSD, na altura do negócio na oposição.

Na mira do MP está ainda a obra de prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade ainda no anterior mandato autárquico, um caso alvo de queixa por parte do vereador socialista Hugo Pires, na Oposição autárquica desde 2013, que apresentou queixa contra o executivo de Ricardo Rio por ter pago 700 mil euros a mais, verba reclamada pela Britalar, construtora de António Salvador, por obras além das contratualizadas. A empresa reclamava 1,1 milhões, tendo a britalar e a câmara chegado a acordo por um montante mais baixo, pago, segundo Ricardo Rio, para evitar um processo judicial desfavorável ao município.

Ainda sob a alçada judicial está a parceria público-privada dos equipamentos desportivos do anterior executivo, considerada ruinosa pelo atual autarca.

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