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Legalidade de contratos milionários no futebol está a ser avaliada há 2 anos e caso TVI prolonga indecisão

Análise da Autoridade da Concorrência à legalidade dos contratos assinados em 2015 por Benfica, FC Porto e Sporting com as operadoras NOS e MEO não será concluída antes da decisão dos reguladores sobre a venda da TVI à Altice, dona da MEO. Avaliação aos contratos dos clubes começou há quase dois anos e visa definir se a longa duração dos acordos com as operadoras configura um entrave à concorrência no mercado de direitos televisivos. Decisão pode não chegar antes do início da próxima época desportiva

Adriano Nobre

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O primeiro contrato, da Benfica SAD com a NOS, foi divulgado a 2 de dezembro de 2015. Seguiram-se, até ao final desse ano - e antes de quase duas dezenas de acordos das operadoras com outros clubes -, os contratos da FC Porto SAD com a MEO e da Sporting SAD também com a NOS. Os valores recorde envolvidos nestes negócios, entre os €400 milhões e os €457 milhões, encheram páginas de jornais.

Mas a longa duração dos vínculos acordados - até um máximo de 10 anos - também suscitou dúvidas sobre a conformidade dos contratos com as leis. A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou quase de imediato uma investigação, mas volvidos dois anos ainda não há conclusões. E segundo apurou o Expresso, é até provável que essas conclusões não sejam conhecidas antes do início da próxima época desportiva.

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