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Julgamento de Pinto da Costa com jornalistas fora da sala

Por falta de espaço no salão nobre dos bombeiros voluntários de Guimarães, só a agência Lusa tem lugar garantido no julgamento de Pinto da Costa e Eduardo Silva, arguido principal e gerente da empresa de segurança SPDE, acusado de 22 crimes de associação criminosa, extorsão, coação, além de prática ilegal de atividade. Restantes jornalistas terão de competir, por ordem de chegada, por sete lugares destinados ao público em geral

Isabel Paulo

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O julgamento do caso da máfia da noite que tem por principal arguido Eduardo Silva, conhecido por Edu, supergerente da empresa de segurança SPDE, detido desde julho de 2015, tem início esta quarta-feira, no salão nobre dos bombeiros voluntários de Guimarães, sob apertadas medidas de segurança. Apesar de o julgamento ter sido transferido do Tribunal Judicial de Guimarães por falta de espaço, para poder acolher 54 arguidos, mais de 40 advogados e 154 testemunhas, que serão chamadas faseadamente, o espaço revelou-se escasso para garantir a presença da comunicação social ao longo do julgamento.

Embora o julgamento seja público, Artur Dionísio Oliveira, juiz-presidente da Comarca de Braga, informou as redações que o facto de a capacidade da sala ser bastante inferior ao previsto não permitiu criar uma área para uso exclusivo dos jornalistas, como chegou a ser ponderado, encontrando-se apenas disponíveis oito lugares para o público, “aqui se incluindo os jornalistas”.

Face ao constrangimento, o coletivo de juízes do megajulgamento do processo Operação Fénix “decidiu apenas reservar um lugar para a agência noticiosa Lusa, sendo os restantes sete lugares ocupados pelo público em geral, incluindo os jornalistas, por ordem de chegada. Fora da sala ficam ainda câmaras e fotógrafos, que só podem captar imagens da chegada dos arguidos no exterior do quartel e fora do perímetro de segurança.

Segundo comunicado enviado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, também não haverá espaço para entrevistas dentro do edifício, uma vez que no hall irá ser instalado o dispositivo de revista das pessoas e controlo de entradas e saídas, situação justificada pela precaução em relação a todos os intervenientes, num processo que terá segurança máxima.

Face ao direito à informação, o juiz Artur Dionísio Oliveira informou esta terça-feira que estará disponível, a dois quilómetros de distância do quartel dos bombeiros, no Tribunal Judicial de Guimarães, uma sala para a comunicação social que irá permitir acompanhar o julgamento através de sistema vídeo-audio.

Segurança máxima e força de reserva

Além do elevado número de arguidos – entre os quais estará o presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, e o ex-administrador da SAD azul-e-branca, Antero Henrique –, com lugar e nome marcado nas pesadas cadeiras, milimetricamente alinhadas no salão nobre, de frente para o palanque onde se sentará o coletivo de juízes, em causa está a complexidade do processo que inclui suspeitas de associação criminosa, extorsão ou coação, crimes que ditaram a prisão preventiva de cinco arguidos, entre os quais “Edu” e outros nove arguidos, em detenção domiciliária com pulseira eletrónica.

Pinto da Costa e Antero Henrique, acusados de seis crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada, irão ser defendidos pelo advogado Gil Moreira dos Santos, que representou o líder portista no megaprocesso Apito Dourado.

Eduardo Silva, mais conhecido por “Edu”, ou “Maestro”, defendido pelo advogado Artur Marques, é acusado pelo Ministério Público de pretender dominar pela força a hegemonia do mundo da noite de norte a sul do país. O grupo controlado pela empresa SPDE é suspeito de recorrer à violência física e psicológica para intimidar donos de bares e discotecas. Um dos arguidos é acusado de ter agredido em março de 2015, à porta de uma discoteca em Famalicão, um jovem que viria a morrer cinco dias depois no Hospital de Braga.

No caso do FC Porto, o Ministério Público suspeita que o líder portista e Antero Henrique tinham conhecimento que a SPDE não tinha licença para exercer segurança privada, como sucedeu em diferentes ocasiões.

Embora o comissário Rui Pereira, responsável pela segurança do julgamento Operação Fénix, não avance o número de agentes presentes no local, assegurou ao Expresso que será um contingente elevado e adequado às circunstâncias. Dentro e fora do quartel, e ainda num perímetro de segurança alargado, o policiamento será feito pela PSP de Guimarães, agentes do Comando Distrital de Braga e da Unidade Especial de Polícia. Haverá ainda uma força de reserva, para fazer face a eventuais cenários de agitação da ordem pública. Segundo Rui Pereira, não haverá constrangimentos de trânsito nem corte de vias.