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Lei contra violência no desporto está na gaveta há um ano

O secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, afirmou, em abril do ano passado, que a lei das claques era “ineficaz” e “não funciona”. Mas legislação não chegou

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A Academia do Sporting, em Alcochete, foi invadida por 50 adeptos no dia 15 de maio de 2018

Mário Cruz/Lusa

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António Costa anunciou, na quarta-feira, a criação de uma Autoridade Nacional Contra a Violência no Desporto, sem explicar como vai funcionar e que competências terá. Esta entidade, em todo o caso, para funcionar, necessitará da aprovação da lei já há muito adiada contra a violência no desporto. De acordo com o “Público” esta quinta-feira, a legislação para estes casos está esquecida numa gaveta do Governo há mais de um ano.

Em abril do ano passado, ainda antes da morte de um cidadão italiano apoiante do Sporting, junto ao Estádio da Luz, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude, João Paulo Rebelo, afirmou que a lei das claques era “ineficaz” e “não funciona”. Nesse mesmo discurso, garantiu que o Executivo estava a “finalizar” uma nova proposta lei.

“O Governo está a finalizar uma proposta lei, porque a lei de 2009 sobre a violência tem de ser melhorada. (…) A lei das claques também é ineficaz, não funciona.(…) Queremos tornar a lei eficaz", disse Rebelo, a 13 de abril, em Braga.

A 8 de maio de 2017, o secretário de Estado reforçou a mesma ideia e disse que o plano contra a violência no desporto, em particular no futebol, estava “em andamento”.

Depois, já em outubro, João Paulo Rebelo, admitiu que Governo podia intervir na regulação do futebol, após o presidente da Federação Portuguesa de Futebol ter proposto novas medidas contra a violência no futebol numa audiência na Assembleia da República.

O “Público” sublinha ainda que as alterações à lei ou novas medidas foram totalmente esquecidas na conferência de imprensa que João Paulo Rebelo deu na noite de terça-feira, com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, ao seu lado.