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Ronaldo vs Fisco: “Quem me conhece sabe o que peço aos meus assessores: que tenham tudo correto e em dia, porque não quero problemas”

Após passar cerca de hora e meia no tribunal, em Madrid, Cristiano Ronaldo emitiu um comunicado sobre o processo em que está envolvido, na justiça espanhola, por alegada fuga aos impostos: “É o momento de deixar a Justiça trabalhar. Para evitar pressões desnecessárias, decidi que não voltarei a fazer mais declarações sobre este assunto, até que se produza a dita decisão final”.

Expresso, com Agência Lusa

ROMAN KRUCHININ

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O comunicado emitido por Cristiano Ronaldo e divulgado pela "Marca", aqui traduzido na íntegra:

O jogador de futebol Cristiano Ronaldo compareceu, esta manhã, diante do Juíz de Instrução nº1 de Pozuelo de Alarcón, como imputado por um possível delito fiscal contra o Ministério Público, relativo às suas declarações de impostos durantes os exercícios fiscais de 2011 a 2014.

Durante a sessão, Cristiano Ronaldo assegurou diante da juíza, Mónica Gómez Ferrer, que nunca ocultou rendimentos nas duas declarações de impostos: “O fisco espanhol conhece, em detalhe, todos os meus ganhos, porque entregámo-los; jamais ocultei nada, nem tive intenção de fugir aos impostos”, garantiu Cristiano Ronaldo. “Faço sempre as minhas declarações de impostos de forma voluntária, porque penso que todos temos de declarar e pagar impostos de acordo com o nossos rendimentos. Quem me conhece, sabe o que peço aos meus assessores: que tenham tudo correto e em dia, porque não quero problemas”.

O jogador recordou em Tribunal que nunca teve problemas tributários nos países onde residiu e assegurou que, contrariamente ao argumento esgrimido pelo fisco, na sua denúncia, a cessão dos seus direitos de imagem a uma empresa da qual é proprietário, não ocorreu quando veio para Espanha, em 2010, mas sim em 2004, com advogados ingleses. “Quando assinei pelo Real Madrid, não criei uma estrutura especial para gerir os meus direitos de imagem, mantive a que os geria quando estava em Inglaterra… Os advogados que o Manchester United me recomendou criaram-na em 2004, muito antes de pensar em vir para Espanha. A estrutura é a que usei em Inglaterra, comprovada pelo fisco inglês, que o ratificou como sendo legal e legítima”.

Como tal, a estrutura empresarial de gestão dos direitos de imagem de Cristiano é igual no período 2010-2014 à que existiu entre 2004 e 2009, com apenas duas diferenças: suprimiu-se uma entidade inglesa, desnecessária por não residir nesse país, e assegurou-se de cobrar a totalidade dos direitos de imagem pessoalmente, enquanto era residente em Espanha, para pagar os impostos espanhóis.

Nenhuma destas mudanças tinha como finalidade iludir o pagamento de impostos ou ocultar rendimentos. Pelo contrário, ao cobrar pessoal os ganhos da cedência da sua imagem, conseguiu-se maior transparência, e garantiu-se que o fisco espanhol recebesse os impostos que, legitimamente, lhe correspondiam.

Desde 2015 que Cristiano Ronaldo cede os seus direitos de imagem a um terceiro, pagando os impostos por tal. Atualmente, desconta os seus impostos em Espanha, sendo um dos contribuintes individuais que mais paga no país.

A denúncia por parte do fisco cinge-se exclusivamente à fiscalidade dos valores auferidos pelo jogador no ano de 2014, pela cedência dos seus direitos de imagem correspondentes aos anos de 2011 a 2020.

Segundo os assessores do jogador, o fisco mantém duas diferenças com as declarações apresentadas:

i. A quantificação de parte do que foi cobrado pela cedência dos seus direitos de imagem, que deve ser considerada como obtida em Espanha. O jogador qualificou os valores recebidos como rendimentos de capital mobiliário, quantificando a parte obtida em Espanha de acordo com os critério fixados pela administração inglesa, quando era residente nesse país. A inspeção do fisco reconhece que, se a qualificação realizado pelo jogador fosse correta, teria pagado em Espanha mais do que deveria pagar; mas consideram que as rendas não são derivadas da cedências dos direitos de imagem do jogador, mas sim da sua atividade económica, o que os leva a considerar que auferiu em Espanha um montante muito superior.

Os assessores de Cristiano Ronaldo consideram que a qualificação proposta pelo fisco é errónea, por ser contrária ao teor literal da lei aplicável aos trabalhadores estrangeiros - como era o caso de Cristiano Ronaldo no período de 2010 a 2014 -, à jurisprudência e à doutrina administrativa existente. Por isso, confiam que os juízes retirem esta denúncia por inexistência de um valor defraudado.

ii. O momento em que deviam ter sido declarados os rendimentos por direitos de imagem dos anos 2011, 2012 e 2013. O jogador declarou de uma só vez, no exercício de 2014, todos os rendimentos de direito de imagem correspondentes aos anos fiscais de 2011, 2012, 2013 e 2014 porque é nesse ano que a sociedade os paga. A inspeção do fisco considera que deveriam ser declarados ano a ano. Ao não ter existido ocultação de impostos, já que todos os rendimentos foram declarados, pessoalmente, pelo jogador, a diferença de critério limita-se a uma mera diferença temporal. Em termos económicos, esta diferença favoreceu o fisco espanhol, como consequência do aumento das taxas de imposto (mais elevadas em 2014 do em que em 2010 e 2011), e da evolução da taxa de câmbio (forte valorização do dólar, moeda na qual foi cobrada uma parte significativa dos direitos). Se os rendimento tivessem sido declarados a cada ano, a quantidade a pagar teria sido menor.

O jogador mostrou-se tranquilo e satisfeito por poder colaborar com a Justiça e pede que se deixe os tribunais trabalhar com liberdade e sem pressão: “É o momento de deixar a Justiça trabalhar. Acredito na justiça e espero que, também neste caso, tome uma decisão justa. Para evitar pressões desnecessárias, decidi que não voltarei a fazer mais declarações sobre este assunto, até que se produza a dita decisão final”.

Hora e meia no interior do Tribunal

O jogador prestou declarações durante uma hora e meia, à porta fechada, tendo prescindido de ter um intérprete e respondido em espanhol, na qualidade de suspeito de ter defraudado o fisco espanhol em 14,7 milhões de euros entre 2011 e 2014, num momento em que o processo está ainda em fase de instrução.

Segundo fonte do tribunal, a juíza terá agora de decidir qual será o próximo passo: continuar a fase de instrução com a recolha de mais elementos; passar à fase de julgamento; ou fechar o caso por falta de provas.

Cristiano Ronaldo é acusado de ter, de forma "consciente", criado empresas na Irlanda e nas Ilhas Virgens britânicas, para defraudar o fisco espanhol em 14.768.897 euros, cometendo quatro delitos contra os cofres do Estado espanhol, entre 2011 e 2014.

Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português, ao serviço do Real Madrid desde 2009, e que, desde 1 de janeiro de 2010, é considerado residente fiscal em Espanha.

Segundo fontes que seguem o processo, o escritório de advocacia que representa Ronaldo defende que há uma dualidade de critérios sobre a forma de valorizar os direitos de imagem do jogador em Espanha, sendo que estes são anúncios e eventos de companhias que difundem a imagem fora de Espanha, logo, não abrangidos pelo país onde reside.

Também o treinador José Mourinho e Fábio Coentrão estão a ser investigados, assim como o agente português Jorge Mendes, que em finais de junho também respondeu ao juiz no tribunal de Pozuelo, o mesmo que está a instruir o processo de Ronaldo.