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Guia para perceber o caso das rescisões no Sporting. E porque é que os tribunais têm decidido a favor dos jogadores

Seis jogadores rescindiram unilateralmente os contratos com o Sporting e estão livres para assinar por outros clubes. Fácil. Mas será mesmo assim? A guerra está longe do fim e a vitória não está assegurada para nenhuma das partes. O processo pode arrastar-se nos tribunais por mais de três anos e envolver indemnizações de milhões

Hugo Franco e Rui Gustavo

Bas Dost, o mais recente jogador a dizer adeus ao Sporting

reuters

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1. Um jogador de futebol pode rescindir unilateralmente um contrato com o clube?
Pode. Mas o caso será sempre analisado por um tribunal, que irá decidir se houve ou não motivos válidos para a quebra do contrato. “Para não incorrer no pagamento de uma indemnização pecuniária, deverá a rescisão ocorrer com justa causa”, explica o advogado e professor de Direito desportivo Lúcio Miguel Correia. Ou seja: têm de existir “factos que permitam imputar ao clube o incumprimento grave e culposo dos deveres contratuais”, acrescenta o advogado Valter Monteiro.

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