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Juiz do caso Alcochete admite erro mas Relação mantém-no no processo

O juiz Carlos Delca pediu que o processo de Alcochete fosse considerado de especial complexidade sem ouvir os arguidos, como manda a lei. Corrigiu o erro e voltou a declarar a especial complexidade. Um dos advogados afirma que já não confia na sua imparcialidade, mas a Relação de Lisboa diz que não há “motivos graves e sérios” para o afastar do processo

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O primeiro “lapso” foi da procuradora do Ministério Público (MP) que comanda a investigação do caso da invasão da Academia de Alcochete, Cândida Vilar: a procuradora “esqueceu-se” de pedir a especial complexidade do processo e teve de apressar a conclusão da acusação para não se ver obrigada a libertar os presos preventivos.

Depois foi Carlos Delca, o juiz de instrução do processo, que, já depois de Cândida Vilar ter pedido a especial complexidade, se esqueceu de notificar os arguidos sobre o requerimento do Ministério Público, como está previsto pela lei. Delca concordou com o MP e decretou a especial complexidade do processo e, quando se apercebeu do lapso, anulou o próprio despacho e deu um prazo para os advogados dos arguidos se pronunciarem. Depois, decidiu exatamente da mesma maneira.

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