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Advogados e viagens: saiba quem paga as despesas da defesa do hacker Rui Pinto

Uma organização norte-americana que protege wistleblowers no mundo inteiro admite que está a pagar os advogados e já pagou as viagens que a defesa de Rui Pinto fez a Budapeste e a Lisboa. O MP encontrou uma carta manuscrita pelo alegado hacker com uma série de exigências

Micael Pereira e Rui Gustavo

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Nas buscas que fez ao apartamento do 7º bairro de Budapeste onde Rui Pinto vivia a PJ apreendeu, além de vários discos externos e outros suportes informáticos com milhares de documentos em segredo de justiça, um simples papel escrito à mão.

O documento, descrito na acusação do Ministério Público que imputa ao alegado hacker 147 crimes, descreve uma série de exigências do arguido para, supostamente, assinar um qualquer contrato. "Poder de veto relativamente a histórias sobre mim ou o projeto"; "permissão para partilhar os documentos através da plataforma EIC durante um período de tempo limitado"; "Rendas de casa e despesas durante muito tempo"; "um emprego para a namorada; "uma equipa de relações públicas" e "um contrato de cinco anos".

Este documento não serviu para imputar a Rui Pinto qualquer crime mas deixa no ar a hipótese do alegado hacker estar a ser patrocinado por uma qualquer organização internacional.

Quer o EIC (European Investigative Collaborations), consórcio europeu de jornalismo de investigação de que o Expresso faz parte, quer a revista alemã Der Spiegel, que também é membro deste rede, negam ter qualquer coisa a ver com este manuscrito ou o seu conteúdo.

Mas há uma organização que admite estar a apoiar financeiramente Rui Pinto.

Delphine Halgand é diretora executiva da Signals Network, uma organização norte-americana que se dedica a apoiar wistleblowers "selecionados" de todo o mundo que possam "contribuir para a publicação de artigos sobre transgressões significativas".

Halgand, que já esteve em Portugal para acompanhar o caso de Rui Pinto, diz que "depois de ler uma tradução da acusação, especialmente a referência a uma nota escrita por Rui Pinto que poderia parecer uma lista de desejos" considera "importante" lembrar que o "programa de proteção a whistleblowers da The Signals Network pode fornecer apoio a whistleblowers selecionados". Entre esse apoio está o pagamento de "apoio legal, segurança da Informação, gestão de relações com os media, suporte de advocacia e psicológico e alojamento seguro temporário".

A responsável desta organização sem fins lucrativos confirma que a The Signals Network "decidiu apoiar Rui Pinto em janeiro de 2019 e concordou em começar a pagar pelos seus advogados na Hungria e em Portugal, bem como as suas despesas de viagem para Budapeste e Lisboa" e garante que "não fez qualquer outra promessa de apoiar financeiramente Rui Pinto".

Rui Pinto foi detido na Hungria precisamente em Janeiro de 2019 depois de ter sido detetado pela Polícia Judiciária em Budapeste, onde vivia apesar de já ser alvo de um Mandado de Detenção Europeu. Foi extraditado contra sua vontade e está em prisão preventiva desde então. A 19 de setembro deste ano foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes: um de extorsão na forma tentada, 75 de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática e 70 de violação de correspondência A defesa de Rui Pinto diz que o MP o quer “silenciar e destruir”.