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Manuela de Melo deixa Comissão de Toponímia contra desrespeito por Rosa Mota. Rui Moreira rebate críticas 

Em missiva dirigida a Rui Moreira, a ex-vereadora do PS critica submissão da Câmara do Porto à imposição do consórcio construtor e gestor de privilegiar o nome de uma marca comercial em relação da atleta. O autarca garante que não recebeu a missiva e explica, na sua ótica, como tudo aconteceu

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Manuela de Melo decidiu abandonar a Comissão de Toponímia portuense, inconformada com o “desrespeito por um dos símbolos mais consensuais do povo do Porto”. Para a ex-vereadora socialista da Câmara do Porto, não faz sentido continuar na referida comissão, decisão que diz não ter sido tomada de “ânimo leve”. Na carta enviada ao presidente da Câmara do Porto, divulgada nesta quinta-feira pelo "Jornal de Notícias", Manuela de Melo critica o executivo autárquico pela “submissão à imposição do consórcio Círculo de Cristal”, por ter permitido que o velhinho pavilhão do Palácio de Cristal Rosa Mota tenha sido rebatizado como 'Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota.

Na correspondência, a antiga vereadora lembra a denominação Pavilhão Rosa Mota, atribuída pelo antigo autarca do Porto Fernando Cabral, foi uma “decisão unânime da edilidade portuense, num momento de júbilo pela vitória da atleta na maratona nos Jogos Olímpicos de Seul, em 1988”. Manuela de Melo recorda ainda que foram atribuídas a Rosa Mota - “um exemplo do que de mais nobre existe no desporto” - a Grã-Cruz da Ordem do Mérito e a Grã Cruz da Ordem do Infante, assim como o título 'honoris causa' pela Universidade do Porto.

Após questionar o que faz a Câmara, responde que “permite que se relegue para segundo plano o nome de Rosa Mota para salientar o tema de uma bebida alcoólica”, sublinhando que a Comissão de Toponímia existe para inscrever no espaço público as referências maiores dos portuenses.

Rui Moreira divulga carta de resposta

Em comunicado publicado no portal de notícias da autarquia, o presidente da Câmara do Porto garante não ter recebido qualquer missiva mas, face à sua divulgação pública, responde também por carta pública sobre o novo nome comercial do Pavilhão dos Desportos Rosa Mota. Rui Moreira começa por dizer a Manuela de Melo que “não a culpa minimamente” pela errada interpretação que está a fazer dos factos, dada a “campanha de desinformação que foi montada a propósito, com clara índole política”, e que é suscetível de ter criado alguma confusão a quem não acompanhou todo o processo.

“Pelo respeito imenso que lhe tenho, e que sabe que tenho, permito-me explicar-lhe todo o processo nesta carta”, escreve Moreira, referindo que o nome “de Rosa Mota não foi retirado da toponímia, nem esta sofreu qualquer alteração”. “Ao contrário, o que foi feito, com o voto favorável do PS e do PSD em reunião de Câmara pública, é que no caderno de encargos do concurso público de concessão, elaborado em 2015, ficou previsto que o concessionário pudesse sponsorizar o pavilhão e pudesse até alterar a designação comercial do equipamento, mediante autorização do Executivo Municipal”, acrescenta.

O autarca diz que foram feitos pelo concessionário dois pedidos de alteração, o primeiro dos quais suprimia o nome da atleta. “Foi por mim recusado liminarmente, nem sequer tendo aceitado levar tal pedido à apreciação do Executivo. Comuniquei-o ao concessionário e nem me senti na necessidade de fazer qualquer comunicação do sucedido, por respeito à Rosa Mota, minha amiga há décadas”.

Perante a recusa, Moreira refere que o concessionário fez novo pedido: “Em termos que me pareciam não apenas respeitar o nome da atleta, que não implicava qualquer alteração de toponímia, como se coadunavam, por completo, com o caderno de encargos e contrato de concessão democrática e publicamente aprovado perante a cidade, repito, com o voto de quase todos os partidos políticos, incluindo PS (então em acordo de governação com o nosso movimento) e PSD”.

A nova designação foi aprovada em reunião de executivo, mas com a oposição de PS e PSD, “por se tratar de uma bebida alcoólica, chegando mesmo o Dr. Manuel Pizarro a questionar a legalidade do patrocínio por esse mesmo motivo, algo que não sustentou juridicamente e que carece de base legal”. Na carta, Moreira adianta que Pizarro, então já vereador na oposição, referiu que a Câmara poderia, também, “ser beneficiária desse patrocínio”, o que o levou a solicitar pareceres jurídicos internos e externos que concluíram que a receita “não poderia ser reclamada pela Câmara, na base do caderno de encargos, aprovado pelo anterior Executivo e Assembleia Municipal”.

“Desde essa altura que se encontrava perfeitamente consolidada a autorização municipal para que a sponsorização do nome acontecesse, o que foi previamente, por mim, comunicado à Rosa Mota, que, com algumas reservas iniciais, por se tratar de uma bebida alcoólica, acabou por aceitar, o que expressou, até por escrito”, sublinha, revelando, ainda, que desde dezembro o logotipo do projeto era público e estava a ser divulgado pelo concessionário. “Como compreenderá, a Câmara do Porto não condiciona logotipos, limitando-se a assegurar que nas designações e identificações do equipamento, o nome da Rosa Mota não seria suprimido”.

Quanto à questão da “secundarização” do nome da atleta, também é, para Rui Moreira, “uma falsa questão”, sendo discutível, do ponto de vista da imagem e da sonoridade fonética, se é mais ou menos importante nomear em primeiro lugar ou em último lugar o nome da Rosa Mota.

Na carta a Manuela de Melo, Moreira remete a proposta, assinada pelo Fernando Cabral e aprovada por unanimidade, observando que o que ficou deliberado foi que “seja atribuído o nome de Rosa Mota ao Pavilhão de Desportos implantado nos jardins do Palácio de Cristal, que passará a designar-se Pavilhão de Desportos Rosa Mota”. “Ora, o que o presente Executivo deliberou foi a substituição da terminologia 'Desportos' por uma designação comercial”.

Rui Moreira faz questão de lembrar, ainda, que a deliberação de 1988 assumia outros compromissos, que “não foram cumpridos por sucessivos executivos, entre eles, aqueles em que a Dra. Manuela de Melo participou”, como o de dar a uma artéria da cidade, de preferência na Foz, o nome da atleta. “Essa sim, era uma eventual competência da comissão de toponímia de que faz parte”, escreve, terminando a missiva com um desabafo: .“Aflige-me, isso sim, que tanta gente notável tenha durante anos fechado os olhos perante a degradação e a decadência do pavilhão, dos jardins do Palácio de Cristal, que entretanto reabilitamos”.