A Comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado aprovou, esta quinta-feira, apenas com o voto contra do PAN - Pessoas-Animais-Natureza -, o parecer de acumulação de cargos por parte da deputada do Partido Socialista, Cláudia Santos, na Federação Portuguesa de Futebol, o qual contou com os votos a favor do PCP, PS, CDS-PP, PSD e BE.

“Ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo social na FPF, o PAN considera que, do ponto de vista ético e político, em face do compromisso para com a defesa do interesse público, da necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento, recomendava o bom-senso e a ética que tal não sucedesse”, refere André Silva, lembrando que um dos problemas da sociedade portuguesa “é o excesso de promiscuidade entre a política e o futebol”, a tal ponto que existe mesmo “quem questione se existe uma separação entre os dois mundos”.

O deputado e porta-voz do PAN, André Silva, refere que Isabel Oneto, deputada e coordenadora do PS na Comissão de Transparência, destacou que neste processo só o PAN expressou de forma coerente a sua posição antes desta reunião e manteve essa coerência. Em comunicado, o PAN avança vai dar entrada uma proposta com vista “a uma clarificação do enquadramento das federações desportivas e das associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Estatuto dos Deputados”.

O objetivo é evitar que casos semelhantes “não venham a ter lugar” e repetir-se no no futuro. Na declaração de voto, o Grupo Parlamentar do PAN refere que votou contra o parecer sobre a existência de eventual incompatibilidade ou impedimentos solicitado por Cláudia Santos, elaborado pelo deputado do PSD Paulo Rios Oliveira, por entender que, ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo na FPF - “algo, para nós, absurdo” -, tal situação é “inadmissível do ponto de vista ético e político”.

O PAN recorda que defende e aplica o princípio da exclusividade dos deputados e defende o aprofundamento das exigências e da transparência no âmbito do regime das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. Para o PAN, “é importante que se tomem medidas que assegurem o enfraquecimento do peso de poderes instalados (como é o caso do futebol) e que se dêem aos cidadãos sinais de que os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos apenas estão comprometidos com a prossecução do interesse público”.

O PAN relembra que foi com o intuito de limitar o poder do futebol e de reforçar as garantias de neutralidade e independência do poder judicial, que na legislatura passada o Parlamento aprovou um aditamento ao Lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais em que apenas admite “o exercício de funções em órgão de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais se houver prévia autorização do Conselho Superior de Magistratura e se essa atividade for não remunerada e não envolver prejuízo para a independência e prestígio da função judicial”.