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Operação Lex: João Vieira Pinto é assistente e admite pedir revisão da sentença que o condenou

O antigo internacional e atual dirigente da FPF constituiu-se como assistente na “Operação Lex”, um processo de corrupção e tráfico de influências que envolve juízes e dirigentes desportivos. João Vieira Pinto foi o único condenado num caso de fraude fiscal que está agora sob suspeita e já admitiu pedir a revisão da sentença

Rui Gustavo

O último português a conseguir marcar à Suíça foi João Vieira Pinto, em 1993, no apuramento para o Mundial-1994

Clive Brunskill/Getty

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Há um novo nome notável na Operação Lex, o caso de corrupção que envolve juízes como Rui Rangel e Vaz das Neves, e dirigentes ou ex-dirigentes desportivos como Luís Filipe Viera e José Veiga. O ex-internacional português João Vieira Pinto juntou-se ao processo, não como arguido, mas como assistente, uma figura prevista na lei que lhe permite ter acesso às provas do processo e ajudar o Ministério Público e o Tribunal na descoberta da verdade.

"A partir do momento em que foi tornado público que um dos processos sob suspeita é o que envolve o João Pinto, é natural que ele queira acompanhar de perto o caso e por isso é assistente no processo", explica Tiago Rodrigues Bastos, advogado do ex-futebolista."É óbvio que admitimos a revisão da sentença que o condenou, até porque foi único a condená-lo, mas para isso é preciso uma decisão transitada em julgado sobre as suspeitas, o que ainda está muito longe", acrescenta o advogado.

De facto, João Vieira Pinto poderá ser uma vítima da rede criminosa que, de acordo com as suspeitas da Polícia Judiciária e do Ministério Público, tomou conta do Tribunal da Relação de Lisboa. Quando se transferiu do Benfica para o Sporting, em 2000, João Vieira Pinto viu-se envolvido num caso de fraude fiscal que apanhou José Veiga, o então empresário de jogadores que intermediou a transferência; Luís Duque, dirigente do Sporting e Rui Meireles, também da direção sportinguista.

No julgamento, Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão por fraude fiscal e a três anos e nove meses por branqueamento de capitais. Duque e Meireles foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal e cada um condenado a pagar 169 mil euros. João Vieira Pinto foi condenado a um ao e meio de prisão e ao pagamento dos mesmos 169 mil euros. As penas foram suspensas para todos.

Menos de um ano depois, o Tribunal da Relação de Lisboa absolveu todos os arguidos com uma única exceção: João Vieira Pinto continuava condenado e viu o valor da indemnização a pagar ao estado subir para 508 mil euros. A decisão foi do desembargador Rui Gonçalves.

Durante a investigação da Operação Lex, a PJ descobriu que José Veiga terá tentado interceder junto de Rui Rangel para ser favorecido no recurso. De acordo com a “Visão”, o desembargador Rui Gonçalves terá recebidopor email o recurso de José Veiga antes mesmo de o processo lhe ser distribuído. Em declarações à RTP, feitas quando a Operação Lex rebentou, João Vieira Pinto disse que "se for provado que houve interferência na decisão do meu processo, naturalmente" irá "agir com todas as" suas "forças" e vai "pedir a revisão da sentença",

A Operação Lex está na fase de conclusão de acusação e tem,pelo menos, 14 arguidos. Rui Rangel, o principal, já foi expulso da magistratura antes mesmo de ser acusado pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Vaz das Neves, ex-presidente da Relação de Lisboa também será acusado, tal como Fátima Galante, mulher de Rui Rangel e também desembargadora. O processo envolve ainda Luís Filipe Vieira,presidente da SAD do Benfica; José Veiga, empresário e João Rodrigues, advogado e ex-presidente da FPF.