Rui Pinto fez as suas primeiras declarações desde que foi libertado este fim de semana. O alegado hacker recorreu à sua conta no Twitter para agradecer o apoio de que tem sido alvo: “Um bem-haja a todos aqueles que desde a primeira hora demonstraram o seu apoio e solidariedade. Finalmente esta árdua e longa travessia do deserto chegou ao fim.”

Num outro tweet, Rui Pinto deixa a entender que não irá baixar os braços. “Mas a luta continua, porque volvidos quase 2 anos, Portugal continua um paraíso para a grande corrupção e para o branqueamento de capitais. É agora mais do que nunca, que precisamos de união e resiliência. Portugal tem de mudar!”

Apesar de ser acusado num processo judicial, Rui Pinto, o alegado pirata informático que foi libertado este fim de semana das instalações da Polícia Judiciária, foi colocado no chamado programa de proteção de testemunhas (Comissão de Programas Especiais de Segurança), confirmou o Expresso. Não é a primeira vez que um suspeito formal de um crime é protegido num programa destes moldes. O mesmo aconteceu já há várias décadas no processo FP-25.

O Expresso sabe que Rui Pinto foi colocado numa casa segura, num local mantido em segredo, para garantir a segurança pessoal. Quem entra num programa com estas características tem direito a proteção policial.

Rui Pinto foi libertado por decisão da juíza Margarida Alves, que aceitou o pedido da defesa e tirou o alegado hacker da casa da Polícia Judiciária onde estava em prisão domiciliária. A juíza decretou que terá de se apresentar uma vez por semana numas instalações da PJ e não lhe impôs qualquer restrição no acesso à internet.

O Expresso sabe que o alegado hacker não é nem será pago para trabalhar para a Polícia Judiciária como um eventual investigador, como chegou a ser avançado este fim de semana na imprensa. Tem havido, sim, uma “colaboração ativa” na desencriptação dos 12 discos com informação obtida ilegalmente pelo alegado hacker que ainda não tinham sido desbloqueados pelos inspetores da unidade de cibercrime. A PJ já tinha desbloqueado outros dois.

No entanto, há um problema legal com os dados que forem obtidos por esta via: como Rui Pinto acedeu à informação de uma forma ilegal, são considerados prova nula. O que não invalida que os inspetores possam obter documentos semelhantes por outros caminhos, pedindo por exemplo informação bancária pelos canais oficiais de comunicação. E nessa altura, serão considerados prova útil para uma investigação. “Alguma dessa informação pode vir a ser muito importante e significar um avanço para algumas investigações da PJ”, confidencia uma fonte judicial.

Elogios do DCIAP e da PJ

Um dos argumentos (talvez o decisivo) usado pela juíza Margarida Alves para libertar Rui Pinto é uma declaração do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, elogiando a colaboração do alegado hacker nesta e noutras investigações.

O procurador revela que o alegado hacker já desencriptou todo o material que lhe foi apreendido e que a sua colaboração “se afigura decisiva” noutras investigações que estão em curso. O próprio diretor da PJ (a polícia que o investigou, perseguiu e prendeu), Luís Neves, elogiou a colaboração de Rui Pinto, abrindo as portas à sua libertação.

A investigação que levou à acusação de Rui Pinto de mais de 90 crimes, entre os quais extorsão na forma tentada e vários crimes informáticos, foi feita por outra procuradora do DCIAP, Patrícia Barão, que saiu do departamento depois da acusação. Esta magistrada opôs-se sempre à libertação ou ao aligeiramento das medidas de coação impostas a Rui Pinto.

“Rui Pinto sente que está em risco de vida e por isso deve ser protegido pelo Estado”, confidencia uma fonte judicial. Uma informação confirmada por outra fonte, que revela: “Pelos conhecimentos que detém neste momento, tem de ser protegido pelo sistema de justiça.”