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E-toupeira. Júlio Loureiro vai a julgamento por corrupção

Caso esteve parado cerca de um ano no Supremo Tribunal de justiça. Os juízes conselheiros deixam cair os crimes de violação de segredo de justiça, acesso indevido ou dever de sigilo

Hugo Franco, Pedro Candeias e Rui Gustavo

Foto José Oliveira

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O funcionário judicial Júlio Loureiro, um dos arguidos do caso e-toupeira, vai mesmo ser julgado pelo crime de corrupção passiva. O Supremo Tribunal de Justiça deixou cair os 6 crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, 9 de acesso indevido e 9 de violação do dever de sigilo (um total de 45 crimes).

O recurso que tinha sido interposto pelo funcionário judicial do Tribunal de Guimarães e observador de árbitros esteve a ser analisado durante cerca de um ano pelos juízes conselheiros do Supremo.

Recorde-se que Júlio Loureiro tinha sido ilibado pela juíza Ana Peres do Tribunal Central de Instrução Criminal, mas, após um recurso dos procuradores do Ministério Público quanto aos crimes de corrupção passiva e recebimento indevido, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que o funcionário judicial deveria ser julgado pelos 46 crimes já referidos. Mas para a defesa de Júlio Loureiro, a Relação pronunciou-o por crimes pelos quais o MP não recorreu. E defendeu que a decisão era ilegal, recorrendo por isso para o Supremo.

"O nosso recurso foi totalmente procedente. Era o que esperávamos. Quanto ao crime de corrupção passiva não podíamos ter recorrido e lá iremos a julgamento", comenta ao Expresso Rui Pedro Pinheiro, advogado do funcionário judicial, que acredita que "a questão" será resolvida com facilidade. "Quanto ao Júlio Loureiro a prova é zero." O MP suspeita que Júlio Loureiro recebeu alguns convites para ver jogos do Benfica do ex-assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, também arguido.

Os funcionários judiciais do e-toupeira

José Augusto Silva, um funcionário judicial especializado em informática que trabalhava no IGFE e estava colocado no Tribunal de Guimarães. Tinha acesso ao Citius, o sistema informático que gere os tribunais, e através da password adormecida de uma magistrada que tinha sido colocada na PGR teve acesso a informação em segredo de justiça que envolvia o Benfica. José é sócio do clube e, de acordo com a acusação do MP, terá passado a informação a Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, a troco de bilhetes, lugares no estacionamento do estádio, camisolas e fotografias com jogadores do Benfica.

José Augusto tinha um ajudante, ou braço-direito, Júlio Loureiro, oficial de justiça e ex-observador de árbitros que serviria de intermediário para chegar a Paulo Gonçalves, de quem é amigo. Loureiro foi acusado, mas acabou por ser despronunciado pela juíza Ana Peres. Mais tarde, a Relação quis levá-lo a tribunal. E o Supremo agora confirma que irá a julgamento mas apenas pelo crime de corrupção passiva.

Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica na altura dos factos, tinha na sua posse vários documentos extraídos e copiados do Citius pelo funcionário José Augusto Silva. Paulo Gonçalves demitiu-se e o Benfica reuniu uma equipa de advogados de topo para o contra-ataque judicial: Rui Patrício, João Medeiros e Paulo Saragoça da Matta.

No recurso, apesar de censurarem, levemente as ações de Paulo Gonalves, se forem provadas, argumentavam que este tinha autonomia funcional, "não ocupava cargo em nenhum órgão social" nem tinha "uma posição de liderança"e que por isso a SAD não podia ser responsabilizada. A juíza Ana Peres acolheu estes argumentos e, na fase de instrução, uma espécie de pré-julgamento em que os indícios do MP são contestados pelas defesas, acabou por despronunciar a SAD do Benfica por entender que os atos de Paulo Gonçalves não podiam ser atribuídos à SAD do Benfica.