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Fase de instrução do caso dos e-mails do Benfica adiada

Início da instrução estava previsto para quarta-feira no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos

Lusa

Carl Recine

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A instrução do processo do caso dos e-mails, em que são arguidos o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, o antigo diretor do Porto Canal Júlio Magalhães e um comentador, foi adiada 'sine die' (sem data).

O início da instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, estava previsto para quarta-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, e foi requerida pelos arguidos, depois de o Ministério Público (MP) os acusar de violação de correspondência e de acesso indevido, por divulgarem conteúdos de e-mails do Benfica, no Porto Canal.

Segundo um despacho do JIC Paulo Nunes, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o adiamento deve-se ao facto de o SL Benfica e empresas ligadas ao universo encarnado, assistentes no processo, terem apresentado um requerimento em que alegam a "incompetência territorial" do TIC de Matosinhos para a realização da instrução.

A defesa dos encarnados entende que os emails foram divulgados na cidade do Porto, mas que os crimes foram cometidos em Lisboa, razão pela qual defendem que esta fase se deve realizar no Tribunal de Instrução Criminal (TIC), de Lisboa.

O JIC deu dez dias para que o Ministério Público e as partes envolvidas se pronunciem. "Notifique os outros assistentes e os arguidos para, em dez dias, se pronunciarem, querendo, sobre o requerimento dos assistentes 'Sport Lisboa e Benfica', 'Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD' e 'Benfica Estádio - Construção e Gestão de Estádios, S.A.', nomeadamente sobre a alegada incompetência territorial deste Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos", refere o despacho judicial, datado de 08 de março.

O despacho assinado pelo JIC Paulo Nunes sustenta que, "não se mostrando possível uma decisão do tribunal sobre aquele requerimento" antes dos dez dias, decidiu adiar "'sine die' a inquirição de testemunha agendada para o dia 17 do corrente mês".

Várias testemunhas indicadas

Para as 14:30 de quarta-feira estava agendada a inquirição do diretor do jornal desportivo 'O Jogo', José Manuel Ribeiro, que a defesa arrolou como uma das testemunhas no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), para ser inquirido "à matéria relacionada com a cobertura dada pela comunicação social à divulgação dos e-mails do SL Benfica".

No RAI, a que a Lusa teve acesso, assinado pelos advogados Nuno Brandão, Solange Jesus e Inês Guimarães, indicam-se também como testemunhas Carlos Manuel Pinto Duarte, advogado e ex-árbitro, e Guilherme Aguiar, advogado e ex-diretor executivo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, mas sobre estes o TIC de Matosinhos ainda não se pronunciou.

A defesa pede que o JIC profira despacho de não pronúncia (que não leve os seus constituintes a julgamento), dizendo que a queixa apresentada pelo Benfica "não é válida", entre outros argumentos.

"O que o os arguidos fizeram foi dar a conhecer publicamente o conteúdo de correspondência eletrónica reveladora de factos suscetíveis de merecer censura criminal, disciplinar desportiva e ético-social assacável aos Assistentes [empresas ligadas ao universo Benfica] e aos indivíduos que no interesse deles atuaram, devendo, consequentemente, esse exercício qualificar-se como juridicamente legítimo e lícito (...), excluindo-se a verificação dos pressupostos de que depende a responsabilização criminal dos arguidos", sustenta o RAI.

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público (MP), no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acusou Francisco J. Marques de seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três dos quais agravados, e um crime de acesso indevido.

Júlio Magalhães está acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, agravados, enquanto Diogo Faria, comentador no programa 'Universo Porto -- da Bancada', do Porto Canal, através do qual foram revelados os conteúdos dos e-mails do Benfica, está acusado de um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e outro de acesso indevido.

Na acusação particular deduzida pelo Benfica são também imputados a Francisco J. Marques seis crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados, cinco a Júlio Magalhães e um a Diogo Faria.