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Exclusivo: Rui Pinto estava a colaborar com a justiça francesa antes de ser preso

O português que foi detido na Hungria por indícios de tentativa de extorsão e acesso ilegítimo a dados informáticos tinha iniciado uma colaboração com o Ministério Público francês e preparava-se para começar a fazer o mesmo com um procurador na Suíça. Tribunal húngaro determinou esta manhã que Rui Pinto vai ficar a aguardar em prisão domiciliária uma decisão sobre se irá ou não ser extraditado para Portugal

Micael Pereira

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Rui Pinto, o whistleblower português que faz parte dos Football Leaks e que foi detido na quarta-feira na Hungria, estava a colaborar com o Ministério Público francês, de acordo com o que diz um dos advogados dele, William Bourdon. “Existe uma cooperação ativa entre Rui Pinto e e o Parquet National Financier [PNF, o departamento do Ministério Público francês especializado em crimes financeiros]”, revelou Bourdon numa entrevista à agência France Press (AFP).

O Expresso e os outros parceiros de media do consórcio EIC (European Investigative Collaborations) confirmaram entretanto junto de várias fontes que essa colaboração entre o português e os procuradores franceses estava de facto em curso. O Ministério Público francês não quis, no entanto, comentar o assunto.

O PNF abriu um inquérito-crime em França sobre indícios de fraude fiscal qualificada em dezembro de 2016, na sequência das primeiras revelações trazidas pelo EIC com base em documentos dos Football Leaks.

A investigação judicial teve como alvo vários jogadores: Angel di Maria, do Paris Saint-Germain (que foi entretanto ilibado, por ter parado de fugir aos impostos antes de trocar a Espanha pela França); o seu colega de equipa Javier Pastore; e Lucho Gonzalez, que recebeu dinheiro através de um offshore no Panamá do seu patrocinador Adidas, quando jogava no Olympique de Marselha.

O advogado francês adiantou entretanto ao EIC que Rui Pinto também aceitou um pedido de colaboração que lhe tinha sido enviado por um procurador suíço, Damian K. Graf, que foi escolhido a 23 de novembro de 2018 pelo Ministério Público helvético para liderar uma investigação judicial sobre a relação entre um colega magistrado, Rinaldo Arnold, e o presidente da FIFA, Gianni Infantino, na sequência das revelações publicadas nesse mês pelos parceiros do EIC com base nos Football Leaks.

“Encontrei-me com o meu cliente na última terça-feira e ele mandatou-me para aceitar o pedido de colaboração que lhe foi enviado pelo procurador especial suíço responsável pela investigação judicial sobre a relação entre o procurador suíço [Rinaldo Arnold] e o presidente da FIFA Gianni Infantino”, esclareceu Bourdon ao EIC. Contactado pelo consórcio, Damian K. Graf não esteve disponível para prestar declarações.

A colaboração entre Rui Pinto e as autoridades francesas e suíças ficou suspensa a partir do momento em que foi preso na quarta-feira, na sequência da emissão de um mandado de detenção europeu a pedido de Portugal.

De acordo com uma nota divulgada pouco depois disso pela a Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Judiciária, a detenção foi feita no âmbito de um inquérito-crime aberto em Portugal e baptizado com o nome Operação Cyberduna, estando em causa “factos suscetíveis de integrarem crimes de extorsão qualificada na forma tentada, acesso ilegítimo, ofensa a pessoa coletiva e violação de segredo”.

A investigação está a ser desenvolvida pela Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Polícia Judiciária. Bourdon põe em causa os indícios de que Pinto é suspeito: “Contesto de forma veemente as acusações de tentativa de extorsão que existem contra o meu cliente”.

Prisão domiciliária na Hungria

Já esta manhã, e ao fim de duas noites passadas na cela de uma esquadra de polícia em Budapeste, Rui Pinto foi levado pela primeira vez à presença de um juiz na Hungria para dizer ao tribunal se aceitava ou não ser extraditado para Portugal de imediato. O português recusou essa possibilidade, o que significa que a justiça húngara tem agora 60 dias para tomar uma decisão sobre se o extradita ao não, e se vai dar então seguimento ao pedido do Ministério Público e da Polícia Judiciária em Portugal.

O tribunal determinou que o português ficará a partir de agora em prisão domiciliária e com pulseira electrónica. A decisão do tribunal foi encarada pela defesa do português como uma grande vitória, embora tenha sido apresentado um recurso pelo Ministério Público logo no final da sessão desta manhã. “O tribunal perguntou a Rui Pinto se ele aceitava um processo simples de extradição e ele disse não”, contou Bourdon ao EIC. “Vai haver uma nova audiência para o tribunal decidir sobre esse recurso, mas até essa nova audiência acontecer, Rui Pinto fica fora da cadeia” .Segundo o advogado, o arguido já regressou a sua casa em Budapeste

A defesa do português conta usar a cooperação com as autoridades francesas e suíças como um trunfo a seu favor perante a justiça húngara, de forma a poder demonstrar interesse público que está por detrás das revelações trazidas pelos Football Leaks.

O advogado de Snowden

William Bourdon é um advogado francês que já defendeu o célebre ex-agente da NSA Edward Snowden e os whistleblowers de dois outros famosos casos de fugas de informação, Hervé Falciani (Swiss Leaks) e Antoine Deltour (Lux Leaks). Bourdon juntou-se ao advogado português Francisco Teixeira da Mota para conduzir a defesa de Rui Pinto.

Num comunicado conjunto que foi distribuído na quinta-feira, Bourdon e Teixeira da Mota assumiram o seu cliente como um "grande denunciante europeu que faz parte dos Football Leaks“, sublinhando que a sua intenção foi expor ao mundo as atividades criminosas que existem no futebol. Ambos os advogados acreditam que, apesar do caso criminal em curso em Portugal contra ele, Rui Pinto “preenche todos os critérios para ser abrangido pela proteção a whistleblowers que passou a estar prevista na legislação europeia”.

Bourdon e Teixeira da Morta escreveram que foram instruídos, com mais um advogado húngaro, pelo arguido para representarem-no. Os advogados salientaram nessa nota que as revelações publicadas com base nos documentos dos Football Leaks sobre actividades ilegais na indústria de futebol profissional levaram a numerosas investigações em vários países europeus nos últimos anos e que o uso dessas informações resultaram em condenações de casos graves de evasão fiscal.

Entretanto, uma fundação franco-americana especializada em ajudar na proteção de whistleblowers, a The Signals Network, anunciou publicamente que está a dar apoio ao português. A fundação, de que William Bourdon faz parte, fornece suporte jurídico, assessoria de imprensa, alojamento e apoio psicológico a autores de fugas de informação.

“Os Football Leaks constituem revelações importantes de grande interesse público”, sublinha Delphine Halgand-Mishra, diretora-executiva da The Signal Network. “Estas fugas de informações foram investigadas por órgãos de comunicação social internacionais de primeiro plano, como a Der Spiegel, o Mediapart e outros membros da European Investigative Collaborations (consórcio EIC) durante vários anos”, acrescenta. “Nenhum dos artigos publicados foram alvo de processos-crime por difamação. Muitas das revelações dos Football Leaks deram origem a investigações judiciais na Europa — em França, na Suíça e em Espanha — bem como nos Estados Unidos. Por todas essas razões, Rui Pinto merece ser apoiado por todos aqueles que estão empenhados em defender a liberdade de imprensa e o jornalismo de investigação.”

A The Signals Network tem entre os seus parceiros alguns dos mais relevantes jornais e outros projectos de media a nível internacional, incluindo o Mediapart (França), o Die Zeit (Alemanha), o The Daily Telegraph (Reino Unido) e o The Intercept (Estados Unidos e Brasil). A Der Spiegel e todos os parceiros do consórcio EIC, incluindo o Expresso, não se pronunciam sobre a identidade das suas potenciais fontes de informação.