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Autoridades húngaras dão luz verde à extensão do mandado de detenção europeu de Rui Pinto

Pedido tinha sido feito em julho pelo Ministério Público português às autoridades de Budapeste. Defesa de alegado hacker promete reagir ao processo

Hugo Franco

RODRIGO ANTUNES

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As autoridades húngaras deram luz verde à extensão do Mandado de Detenção Europeu (MDE) de Rui Pinto, que se encontra preso preventivamente em Lisboa.

Agora, e de acordo com uma nota do DCIAP, “esse pedido teve resposta positiva das autoridades húngaras, as quais deram consentimento, a 13 de agosto de 2019, à extensão do MDE”.

Segundo o DCIAP, “no âmbito de um inquérito que teve origem numa queixa da Doyen Sports, o Ministério Público pediu, em julho, às autoridades húngaras a extensão do Mandado de Detenção Europeu (MDE), em execução do qual havia sido detido, e entregue às autoridades nacionais, um cidadão português”.

Em prisão preventiva desde 22 de março, o português de 30 anos foi detido em janeiro na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num MDE que apenas abrange os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports, estando indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Em julho, a agência Lusa revelou que como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa possa vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação - que não constam mandado original - e que poderão vir a dar origem a outros processos judiciais.

Entre estes factos, estão acessos ao correio eletrónico de “largas dezenas de ofendidos”, nomeadamente, magistrados do MP, elementos da Administração Interna, PSP, escritórios de advogados, FIFA, FC Porto, Nacional e da confederação sul-americana de futebol (CONMEBOL).

De acordo com legislação de 2003, a pessoa entregue em cumprimento de um mandado de detenção europeu "não pode ser sujeita a procedimento penal, condenada ou privada de liberdade por uma infracção praticada em momento anterior à sua entrega e diferente daquela que motivou a emissão do mandado de detenção europeu".

Francisco Teixeira da Mota, um dos advogados de Rui Pinto, promete reagir a esta extensão do MDE. "Vamos estudar os termos em que foi pedido e em que foi deferido o pedido de alargamento e iremos, com certeza, reagir no processo".

Há um mês, os advogados de Rui Pinto acusaram as autoridades portuguesas de "assédio judicial" contra o seu cliente. Os dois causídicos reforçaram na nota que "a detenção é desproporcional em relação aos factos, tendo em conta que estes não serão objeto de uma classificação penal".