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Debate instrutório começa hoje e juíza recusa ouvir Rui Pinto sobre Football Leaks

Esta quarta-feira decorrerá em Lisboa o debate instrutório do processo em que Rui Pinto é acusado de 147 crimes ligados ao Football Leaks. Mas o português, que está em prisão preventiva desde março, não vai falar. Porque não quer. E porque a juíza não deixou

Miguel Prado e Rui Gustavo

Rui Pinto, aqui fotografado em Budapeste, está em prisão preventiva em Lisboa desde março de 2019.

Maria Feck

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Esta quarta-feira será um dia chave para Rui Pinto. O português, que foi acusado de 147 crimes pelo Ministério Público, permanece em prisão preventiva há quase nove meses, e os seus advogados vão tentar, no Campus da Justiça, em Lisboa, convencer a juíza de instrução Cláudia Pina a anular a maior parte das acusações, antes de Rui Pinto ser levado a julgamento.

Mas Rui Pinto, que há largos meses se queixa de ser alvo de uma perseguição das autoridades portuguesas, não vai falar. A defesa do outro arguido do processo, o advogado Aníbal Pinto, chegou a requerer que na fase de instrução Rui Pinto fosse chamado a testemunhar. Mas, ao que o Expresso apurou, a juíza Cláudia Pina recusou esse pedido. Além disso, o próprio Rui Pinto não pediu para falar neste debate instrutório. Se o tivesse feito, a juíza não poderia ter recusado.

O debate instrutório desta quarta-feira, agendado para as 10h30, decorrerá, portanto, sem quaisquer declarações do principal arguido. Recorde-se que em setembro o Ministério Público deduziu acusação contra Rui Pinto, imputando-lhe um total de 147 crimes, dos quais 75 de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática (ao Sporting) e um de tentativa de extorsão (à Doyen).

A acusação de extorsão, na forma tentada, é a mais grave, sendo o único crime que pode justificar a prisão preventiva. Em causa estão os contactos que Rui Pinto e Aníbal Pinto mantiveram com a Doyen, entre setembro e outubro de 2015, após o blog Football Leaks começar a relevar documentos daquela empresa, um fundo de investimento para negócios no futebol então liderado pelo português Nélio Lucas e controlado pela família Arif, oriunda do Cazaquistão.

Nesses contactos Rui Pinto, então sob a identidade Artem Lobuzov, sugeriu cessar as divulgações do Football Leaks se a Doyen avançasse com uma “doação” entre meio milhão e um milhão de euros. A Doyen aceitou negociar com Rui Pinto, através do advogado Aníbal Pinto (que já tinha representado o português num processo por desvio de fundos de um banco das Ilhas Caimão), tendo as partes chegado a reunir numa área de serviço na A5, em Oeiras, para detalhar a forma como a Doyen faria os pagamentos, que acabaram por nunca acontecer.

Rui Pinto reconheceu ter sido um erro, argumentando que não era sua intenção ficar com o dinheiro. Diz que apenas quis testar a Doyen e até onde a empresa estava disposta a ir para evitar a publicação de mais documentos seus na Internet.

Contactada pelo Expresso, a advogada de Aníbal Pinto (advogado que colaborou com Rui Pinto em 2015), Ana Antunes, confirmou a recusa da juíza de instrução em atender o pedido de testemunho de Rui Pinto no debate instrutório desta quarta-feira. “Sem fundamento da juíza”, indicou Ana Antunes.

Mas Luísa Teixeira da Mota, que representa Rui Pinto, acrescentou ao Expresso que o único fundamento dado pela juíza Cláudia Pina foi o de “já ter prestado declarações anteriormente”. Em maio Rui Pinto foi interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal, momento em que foi confrontado com uma série de suspeitas relativas ao seu envolvimento no dossiê Football Leaks e relativas às queixas da Doyen e do Sporting, que levaram à sua detenção (foi preso em Budapeste em janeiro, ficou em prisão domiciliária até março, altura em que foi extraditado para Lisboa, ficando no estabelecimento prisional junto à Polícia Judiciária).

O que pede a defesa de Rui Pinto?

No debate instrutório desta quarta-feira os advogados Francisco e Luísa Teixeira da Mota, que representam Rui Pinto, vão defender uma redução das acusações que pendem sobre o português por trás do Football Leaks.

No requerimento de abertura de instrução, apresentado pouco depois do despacho de acusação, os advogados de Rui Pinto já defendiam que a tentativa de extorsão não pode ser julgada em Portugal, porque à data dos factos (outubro de 2015) Rui Pinto vivia em Budapeste, e não em Portugal, e a queixosa Doyen não tinha qualquer representação no nosso país (estando a sua sede em Malta, com escritórios também em Londres).

Além de pedirem que Rui Pinto não seja julgado por extorsão, os seus advogados argumentam que o Ministério Público apenas poderia acusar o português pelos seis crimes que constavam do mandado de detenção europeu, quando Rui Pinto estava em Budapeste, e não pelos 147 de que foi acusado quando já estava em prisão preventiva em Lisboa.

Adicionalmente, a defesa de Rui Pinto também considera que a juíza Cláudia Pina não deve levar a julgamento as acusações de violação de correspondência relativas às pessoas que, durante o inquérito, manifestaram ao Ministério Público não querer deduzir acusação contra Rui Pinto.

No final do debate instrutório desta quarta-feira a juíza Cláudia Pina deve anunciar às partes a data em que anunciará a sua decisão relativamente aos crimes com que Rui Pinto e Aníbal Pinto irão a julgamento.