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Ministério Público perde recurso em que queria agravar crimes para julgamento de Rui Pinto

Ministério Público defendia que Rui Pinto fosse a julgamento pelos 147 crimes da acusação e não pelos 90 do despacho de pronúncia. Tribunal da Relação não aceitou

Miguel Prado

FERENC ISZA

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O Ministério Público perdeu o recurso que tinha apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa para tentar levar Rui Pinto a julgamento pelos 147 crimes do despacho de acusação no processo contra o autor de Football Leaks, e não pelos 90 crimes do despacho de pronúncia, apurou a Tribuna Expresso.

Rui Pinto irá assim ser julgado, ainda sem data marcada, pelos crimes que a juíza de instrução Cláudia Pina fixou no despacho de pronúncia a 17 de janeiro: um de tentativa de extorsão (à Doyen), outro de sabotagem informática (ao Sporting), seis de acesso indevido, 68 de acesso ilegítimo e 14 por violação de correspondência.

Nenhum dos crimes tem uma moldura penal superior a cinco anos, mas o cúmulo jurídico eleva para 25 anos a pena máxima de prisão em que Rui Pinto incorre.

O autor de Football Leaks (e uma das fontes de Luanda Leaks) está em prisão domiciliária, vigiado pela Polícia Judiciária, depois de no início de abril a juíza de instrução ter aceitado terminar a sua reclusão na prisão da PJ, em Lisboa, pela disponibilidade de Rui Pinto em colaborar na desencriptação dos discos com informação que lhe foram apreendidos em Budapeste no início de 2019.

Este recurso perdido pelo Ministério Público acontece pouco depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido afastar o juiz Paulo Registo do coletivo de juízes que julgaria Rui Pinto, considerando que o magistrado não reunia condições para a função, após ter apoiado comentários jocosos contra o arguido e contra Ana Gomes no Facebook.

No âmbito do processo, ainda falta o Tribunal da Relação apreciar um recurso em que a defesa de Rui Pinto apontava nulidades na decisão instrutória, bem como um requerimento dos advogados do arguido pedindo o afastamento da juíza Helena Leitão, apontada para integrar o coletivo que irá julgar o autor de Football Leaks.

Juiz foi afastado do caso Rui Pinto não por ser do Benfica mas por “atitude jocosa” - fez likes em posts sobre o arguido e Ana Gomes

Segundo o acórdão, a que o Expresso teve acesso, é “de crucial importância” que o processo seja julgado “de forma transparente e sem polémicas acrescidas”