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Rui Pinto invoca acórdão em Espanha para defender fugas de informação como meio de prova

“Será que os nossos vizinhos espanhóis deixaram de ser um Estado de direito, por utilizarem a Lista Falciani como meio de prova?”, questionou no Twitter o autor de Football Leaks, invocando um caso relacionado com o SwissLeaks

Miguel Prado

Maria Feck

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Rui Pinto, o autor de Football Leaks, que em setembro começará a ser julgado por uma acusação de um total de 90 crimes, defendeu esta quarta-feira a legitimidade do uso de dados de fugas de informação como meio de prova em investigações de crimes fiscais, invocando um acórdão do ano passado da Justiça espanhola sobre um processo originado pelo Swissleaks.

Numa nova mensagem na sua conta no Twitter, Rui Pinto invocou um acórdão de 16 de Julho de 2019 do Tribunal Constitucional de Espanha que negou provimento a um recurso de um empresário num caso em que foi condenado por evasão fiscal, para o qual contribuíram as informações libertadas por Hervé Falciani, antigo funcionário do HSBC que entregou às autoridades uma lista de clientes do banco na Suíça, com cerca de 130 mil contas.

Na sua publicação, Rui Pinto deixa uma questão. “Será que os nossos vizinhos espanhóis deixaram de ser um Estado de direito, por utilizarem a Lista Falciani como meio de prova?”.

O assumido autor de Football Leaks, blog que abalou a indústria do futebol revelando muitos dos seus contratos e segredos a partir do final de 2015, deixou ainda algumas passagens do acórdão, incluindo um trecho que refere que “a ação de um particular que, desligado da ação do Estado, acede de forma ilegítima a dados bancários de terceiros não diminui o quadro de garantias que define os limites constitucionais de recolha de meios de prova incriminatórios”.

Rui Pinto viu no início deste mês serem reduzidas as medidas de coação a que estava sujeito, deixando o regime de prisão domiciliária e passando apenas a termo de identidade e residência com apresentação semanal às autoridades, mas também com proteção policial.

Desde então, e já não proibido de aceder à Internet, Rui Pinto tem publicado várias mensagens na conta de Twitter que mesmo durante o período em que esteve em prisão preventiva foi sendo alimentada por fonte autorizada pelo autor de Football Leaks.

Na primeira dessas mensagens, a 11 de agosto, escreveu que “a luta continua, porque volvidos quase dois anos Portugal continua um paraíso para a grande corrupção e para o branqueamento de capitais”.

Mais recentemente publicou uma outra mensagem sobre Isabel dos Santos. “Será a família dos Santos a real proprietária de uma das maiores propriedades muradas da Europa?”, questionou, com referências a indicações de que a família dos Santos terá comprado a propriedade da Torre Bela.

Isabel dos Santos, que começou a ver o seu império empresarial ruir depois das revelações de Luanda Leaks (de que Rui Pinto foi denunciante), respondeu no Twitter. “Engraçado Rui Pinto estar a fazer estas perguntas sobre Torre Bela. Pensei que fosse um hacker com 715 mil documentos e provas. Pelos vistos é um mero curioso que vive de fofocas”, reagiu a empresária angolana.