Tribuna Expresso

Perfil

Football Leaks

Defesa de Rui Pinto confronta ex-PLMJ com potencial conflito de interesses no caso BPN

Na mesma sessão em que dois ex-associados da PLMJ narraram o trauma do ataque informático de 2018, um deles admitiu que a firma representou em processos distintos José Oliveira e Costa e a Parvalorem

Miguel Prado

Francisco Teixeira da Mota

NUNO BOTELHO

Partilhar

A quarta sessão do julgamento de Rui Pinto ficou marcada, durante a manhã, pela exposição, por parte de dois ex-advogados da PLMJ, do impacto negativo que o ataque informático a esta sociedade teve na sua vida profissional e pessoal. Mas ficou igualmente marcada pela confrontação, por parte da defesa de Rui Pinto, de um potencial conflito de interesses na mesma firma, envolvendo os estilhaços do colapso do banco BPN.

Durante a sessão, a procuradora Marta Viegas solicitou ao advogado Rui Costa Pereira, atualmente na Vieira de Almeida, mas em 2018 na PLMJ, que confirmasse se tinha conhecimento de uma série de links, pastas e documentos despejados no blog Mercado de Benfica, que o Ministério Público considera ter sido alimentado por Rui Pinto.

Uma das pastas dizia respeito à Parvalorem, empresa estatal criada para tentar recuperar os créditos do antigo Banco Português de Negócios (BPN) no pós-nacionalização. E um dos documentos encontrados no blog Mercado de Benfica era um processo com o número 4910/08. “Foi o processo que me formou enquanto advogado estagiário. Trabalhava em casa do Dr. Oliveira e Costa, que representava antes de entrar na PLMJ. Neste processo eram discutidas diversas questões, entre elas as sociedades offshore”, relatou Rui Costa Pereira, sobre uma extensa lista de ficheiros relativos a empresas offshore do universo BPN que foram publicados no Mercado de Benfica em janeiro de 2019.

Rui Costa Pereira insurgiu-se contra a violação do sigilo profissional dos advogados em atos como o que levou ao roubo de e-mails e documentos da PLMJ, em 2018, e posterior publicação no Mercado de Benfica. O advogado foi depois questionado pelo advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota: “Conhece os Panama Papers? Sabe que as autoridades portuguesas utilizam informação desse escritório de advogados [Mossack Fonseca] para fins tributários?” “Não”, respondeu Rui Costa Pereira. “Mas é informação pública”, acrescentou Francisco Teixeira da Mota.

Logo depois, o advogado de Rui Pinto confrontou Rui Costa Pereira com o dossiê Parvalorem, já que além de o advogado ter representado José Oliveira e Costa, também o seu colega e superior João Medeiros havia representado a Parvalorem (cujo propósito é recuperar ativos para minimizar as perdas de atos antigos de Oliveira e Costa e outros ex-gestores do BPN). “Representavam as duas partes? Oliveira e Costa e Parvalorem?”, questionou Francisco Teixeira da Mota. “Não no mesmo processo, mas sim”, respondeu Rui Costa Pereira.

O Expresso tentou contactar o presidente da PLMJ, Luís Pais Antunes, para se pronunciar sobre esta questão e a eventual existência de um conflito de interesses, mas não foi possível obter uma resposta imediata.

O Estatuto da Ordem dos Advogados, no seu Artigo 99, estipula no seu primeiro número que “o advogado deve recusar o patrocínio de uma questão em que já tenha intervindo em qualquer outra qualidade ou seja conexa com outra em que represente, ou tenha representado a parte contrária”. E nota que “sempre que o advogado exerça a sua atividade em associação, sob a forma de sociedade ou não, o disposto nos números anteriores aplica-se quer à associação quer a cada um dos seus membros”.