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Autoridades de Malta multam empresa usada por Nélio Lucas para administrar a Doyen

A Credence foi multada em mais de 260 mil euros por falhar as suas obrigações em sede de prevenção do branqueamento de capitais. Foi uma das empresas a que Nélio Lucas, ex-sócio da Doyen, recorreu para as suas empresas em Malta

Miguel Prado

Foto Darrin Zammit Lupin / Reuters

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A autoridade maltesa de combate ao branqueamento de capitais, a FIAU - Financial Intelligence Analysis Unit, multou a empresa de serviços fiduciários Credence em 261 mil euros por diversas falhas no cumprimento das obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento. A Credence foi a empresa à qual Nélio Lucas recorreu para lançar e administrar a Doyen.

A FIAU aplicou uma coima de 143 mil euros à Credence Corporate and Advisory Services Limited e outra de 118 mil euros à Credence Fiduciary Limited, na sequência de investigações levadas a cabo no ano passado.

Sem identificar os clientes da Credence em relação aos quais houve incumprimentos, a autoridade maltesa concluiu que aquelas empresas falharam várias obrigações a que estavam sujeitas, por exemplo na verificação da documentação de um dos beneficiários efetivos de uma empresa sua cliente.

Em dois casos relatados pela FIAU, a Credence apenas verificou o endereço dado pelos beneficiários efetivos das empresas suas clientes vários meses após começar a trabalhar com elas.

Por outro lado, a empresa, que se dedica à administração de sociedades em nome dos seus clientes (assegurando que eles têm administradores locais e tratando de toda a burocracia associada à permanência da empresa em Malta), também falhou na monitorização e reporte de transações e empréstimos de vários milhões de euros, que não tinham suporte documental.

Nélio Lucas assumiu relação com a Credence

No testemunho dado esta terça-feira em tribunal no julgamento de Rui Pinto, Nélio Lucas, ex-sócio minoritário da Doyen (entre 2011 e 2017), admitiu que recorreu à Credence como prestadora de serviços. De facto, logo no arranque em 2011, a Doyen recorreu aos serviços da Credence e tinha Claudio Tonolla como um dos seus administradores locais.

Questionado pelo advogado Francisco Teixeira da Mota sobre uma notificação do supervisor financeiro de Malta de agosto de 2012, Nélio Lucas referiu que nessa altura a sua empresa Wood Gibbins and Partners (através da qual detinha 20% da Doyen) era formalmente detida pela Credence e tinha como diretor Claudio Tonolla (tal como a Doyen).

Tonolla era administrador em dezenas de empresas, como acontece frequentemente com prestadores de serviços fiduciários e empresas dedicadas à criação e manutenção de sociedades para terceiros.

"Conheço-o perfeitamente", afirmou Nélio Lucas. "Foi ele que incorporou a empresa a meu pedido", declarou em tribunal. "A Credence era a sociedade que na altura tinha a minha quota nessa sociedade, representava a minha quota a 100%", contextualizou.

Além disso, Nélio Lucas também recorreu aos serviços da Credence para criar uma outra empresa em Malta, a Vela Management, que era uma sociedade que recebia comissões de gestão da Doyen (900 mil euros por ano).

A Vela Management era detida em partes iguais por Nélio Lucas (através da Credence) e pelo seu sócio Mariano Aguilar (através da empresa Contineo Ltd).