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Secretário de Estado do Desporto responde a Luís Filipe Vieira: “O Governo não se demite das suas responsabilidades”

Em declarações à Tribuna Expresso, o secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, manifesta o “total repúdio” contra os atos de violência recentes de que foram alvo os dirigentes do Sporting, antes do jogo com o Portimonense. E responde ainda ao presidente do Benfica, que acusou o Executivo de não resolver os problemas do futebol: “O Governo não se demite das suas responsabilidades”

Liliana Coelho

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O secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, lamenta os atos de violência recentes de que foram alvo os dirigentes do Sporting, antes do jogo com o Portimonense, e garante que as medidas lançadas pelo Governo visam assegurar um “tratamento absolutamente exemplar” a questões relacionadas com a violência no desporto, nomeadamente no futebol.

“Quero manifestar o meu total repúdio contra estes atos de violência, que lamento profundamente. As alegadas agressões de que foram alvo os dirigentes do Sporting configuram a prática de crimes, que infelizmente, acontecem em recintos desportivos, mas não só”, diz à Tribuna Expresso João Paulo Rebelo, defendendo que é vital combater este tipo de criminalidade.

Sublinhando que as vítimas já formalizaram as queixas e que o clube irá proceder à expulsão dos agressores, o secretário de Estado afirma que o processo judicial seguirá agora os seus termos normais, esperando-se resultados “conclusivos”.

Confrontado com as declarações do Presidente do Benfica, que acusou o Governo de desvalorizar os problemas do futebol, nomeadamente nas questões de segurança, após as dificuldades sentidas pela equipa na viagem deste sábado até ao Estádio do Dragão, João Paulo Rebelo, garante que o “Governo não se demite das suas responsabilidades.”

Prova disso, sublinha o governante, foi a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), a alteração à Lei sobre a Segurança e Combate ao Racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos (Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro ), o lançamento da Campanha Violência Zero, a criação do grupo de trabalho para uma abordagem multi-institucional das temáticas associadas à violência no desporto e também o elevado número de ações para a prevenção destes fenómenos que o Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED) promove frequentemente.

Para João Paulo Rebelo, a nova lei da violência no desporto que entrou em vigor sem setembro passado visa, entre outros aspetos, o reforço “muito considerável” da exigência do regime previsto na lei para os adeptos de risco e inclui a iniciativa processual da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.

Já as zonas com condições especiais de acesso de adeptos, assim como o cartão de adepto apenas entrarão em vigor na próxima época, ou seja a partir de agosto. O objetivo foi permitir que os organizadores e os promotores dos espetáculos desportivos tivessem uma janela de tempo para se adaptarem às nova regras.

“Para estas zonas não será disponibilizada a venda de bilhetes físicos. A venda será feita a título pessoal e de forma eletrónica, impedindo-se que sejam prosseguidos, neste âmbito, determinados fins ilícitos”, explica o secretário de Estado.

Questionado sobre se a solução não poderá passar pelo fim das claques de futebol, João Paulo Rebelo considera que não se podem generalizar os episódios de violência e que nem todos os grupos de adeptos devem ser tratados da mesma forma. “Os clubes e as sociedades desportivas têm um papel muito importante neste âmbito, nomeadamente no que respeita à distinção entre os verdadeiros adeptos e aqueles que protagonizam comportamentos desadequados, devendo retirar-se dessa análise conclusões e consequências efetivas”.

No total, a APCVD já aplicou 76 decisões de interdição a adeptos e, segundo o secretário de Estado do Desporto, no final da época deverão registar-se “números muitíssimo mais significativos.”