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Futebol nacional

Federação instaura processo disciplinar ao Vitória devido aos insultos racistas a Marega

Lembrando que "não cria as normas que lhe é dever aplicar", nem dispõe de "liberdade de aplicar sanções para além das balizas que lhes são impostas", o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol disse, em comunicado, que vai apurar os factos do V. Guimarães-FC Porto, mas que apenas tem ao seu alcance "poderes sancionatórios de natureza pública"

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Octavio Passos/Getty

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O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) impôs um processo ao Vitória, devido aos insultos racistas de que Moussa Marega foi alvo, no domingo, no estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, durante o jogo contra o FC Porto, que levaram o avançado a abandonar o campo, pedindo a substituição.

Em comunicado com 14 pontos, e após dar conta da instauração do processo disciplinar, o órgão da federação começa por explicar que, embora "raríssimo", decidiu pronunciar-se, excecionalmente, sobre o que aconteceu, pela "repercussão social" que teve o episódio ocorrido. Garante que "não se demitirá das responsabilidades públicas" que lhe competem, "sancionando quando exista prova e nos termos dos regulamentos".

Daí justificar que o Conselho de Disciplina "não cria as normas que lhe é dever aplicar", cabendo-lhe aplicar as que existem e foram feitas "pelos órgãos com competência para tal" - no caso, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, presidida por Pedro Proença. "O Conselho não dispõe de liberdade de aplicar sanções para além das balizas que lhes são (legitimamente) impostas", lê-se.

De seguida, refere que o Conselho de Disciplina está "bem limitado na aplicação de normas disciplinares", citando o artigo 113º do Regulamento Disciplinar da Liga de Clubes - única parte do comunicado que faz referência a racismo - para indicar as tais balizas que ordenam a atuação do órgão.

O artigo em causa estipula que o Vitória poderá ser punido pela Liga com a realização de um a três jogos à porta fechada, além de uma sanção financeira.

O comunicado, assinado por José Manuel Meirim, presidente do Conselho de Disciplina da FPF, termina lembrando que qualquer castigo a aplicar ao clube "exigirá, desde logo, prova, a recolher ou não na instrução disciplinar, pelo órgão próprio, que não o Conselho, de que tenha ocorrido uma situação de promoção, consentimento ou tolerância" de cânticos racistas ou comportamentos que atentem à dignidade humana.

E, como última frase: "O Conselho de Disciplina espera, desta forma, informar o verdadeiro amante do futebol e do desporto em geral. Mais não pode fazer".