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Parecer do Parlamento garante não haver “qualquer incompatibilidade ou impedimento”. Deputada do PS pode acumular funções na FPF

Cláudia Santos pediu um parecer à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a 8 de abril antes de aceitar o convite para ser presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Sete dias depois, o Parlamento esclareceu que não havia problema algum, num documento de seis páginas a que a Tribuna Expresso teve acesso. Escolha de deputada foi criticada por antigo presidente da Liga, FC Porto e também por Marques Mendes, por razões diferentes

Pedro Candeias

Cláudia Santos, deputada do PS

D.R.

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No dia oito de abril, Cláudia Santos enviou um e-mail à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. A deputada do Partido Socialista queria saber se existiria “eventual incompatibilidade ou impedimento” previstos no regulamento na acumulação de funções como presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, cargo para o qual fora convidada pelo presidente da FPF, Fernando Gomes.

A resposta chegou sete dias depois, 15 de abril, num documento de seis páginas a que a Tribuna Expresso teve acesso, no qual a Comissão concluiu não existir qualquer “incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela Senhora Deputada Cláudia Santos, do mandato de Deputada com a titularidade do cargo de Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol”. O texto é assinado por Paulo Rios de Oliveira (PSD) e Jorge Lacão (PS).

A Comissão esclarece que a FPF é uma "associação privada sem fins lucrativos" e de "utilidade pública desportiva", duas caraterísticas que não se enquadram nos artigos 20.º (sobre incompatibilidades) e 21.º (sobre impedimentos) do Estatuto do Deputado.

Já sobre um possível “conflito de interesses”, que a deputada Cláudia Santos também queria ver esclarecido, a Comissão garante que “só haverá conflito de interesses se o Deputado tiver um interesse particular na matéria em causa nos trabalhos parlamentares em que participa”, ou se a "sua situação jurídica ou a dos seus familiares ou representados, ou das entidades em que desenvolvam atividade, puder ser modificada em resultado dos trabalhos parlamentares em que participe".

O perfil e a crítica

À escolha de Cláudia Santos para substituir José Manuel Meirim na presidência do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol seguiram-se críticas, nomeadamente, de Mário Figueiredo (ex-presidente da Liga), FC Porto e Marques Mendes.

Este último, na SIC, disse que a opção pela deputada do Partido Socialista era um "problema de promiscuidade", levantando eventuais questões éticas para condenar a decisão de Fernando Gomes. Já Mário Figueiredo, que liderou a Liga antes de Pedro Proença, acusou Cláudia Santos de anti-portismo em dois posts no Facebook, caraterização utilizada também pelo FC Porto através dos seus canais oficiais.

[Nota: Cláudia Santos foi escolhida por Mário Figueiredo, em 2012, para presidir à Comissão de Inquérito e Instrução da Liga, tendo então elogiado a jurista pela "sua isenção". A Tribuna Expresso contactou Mário Figueiredo que não se mostrou disponível para responder.]

Segundo fontes próximas do processo, Cláudia Santos é uma preferência de Fernando Gomes que procura manter na ordem do dia o combate à corrupção desportiva, sobretudo a viciação de resultados através de apostas ilegais. O presidente da FPF vê na deputada do PS - publicou, por exemplo, o livro "A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto" (2018) - o elemento ideal para enfrentar aquilo que na Cidade do Futebol é visto “como o cancro do futebol”.

As mesmas fontes indicam o currículo de Cláudia Santos - doutorada em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra e primeira mulher a presidir a um Órgão Disciplinar das competições profissionais de futebol em Portugal - como garante de isenção e eficiência.