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João Paulo Almeida

João Paulo Almeida

Diretor-geral COP

Investir na prevenção contra a corrupção

Todas as sextas-feiras, a Tribuna Expresso publica uma opinião em parceria com o Comité Olímpico de Portugal, sobre o universo desportivo no nosso país. Hoje escreve João Paulo Almeida, diretor-geral do COP

João Paulo Almeida

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Tendo por objetivo consciencializar sobre o impacto da corrupção no desenvolvimento das sociedades assinala-se a 9 de dezembro o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela ONU com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, a qual entrou em vigor em 2005 e veio a ser ratificada por Portugal em 2007.

O desenvolvimento socioeconómico tem encontrado nos fenómenos associados à corrupção o seu principal obstáculo, corroendo os pilares do Estado de direito democrático, com profundas consequências sobre as perceções dos cidadãos em relação à confiança nas instituições e àqueles que as representam, e bem assim à sua participação e ao escrutínio em diversos domínios da vida pública, conforme atesta o índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional.

Avolumam-se assim as evidências sobre a imperiosa necessidade em investir na prevenção, regulação, deteção e sanção deste fenómeno através de medidas tangíveis que confiram sentido prático aos discursos de “tolerância zero”, avaliando a conduta das instituições públicas, do sector privado, e de cada um de nós enquanto cidadãos responsáveis, sob padrões de exigência mais elevados, e intransigência perante o seu incumprimento.

A permissividade e perceção de tolerância social perante fenómenos de corrupção, associadas a níveis de governação incipientes, têm tornado o universo desportivo particularmente vulnerável e atrativo a estas ameaças, amplificadas por um volume de negócios exponencial na comercialização de uma ampla gama de direitos e exposição ao crescimento do mercado de apostas desportivas.

Com efeito, a corrupção assume hoje contornos distintos daqueles que originaram o colapso dos Jogos Olímpicos da Antiguidade, revestindo-se de elevada sofisticação tecnológica, organização transacional, complexidade de fluxos financeiros e interesses que extravasam propósitos estritamente desportivos.

Perante a dimensão desta realidade que põe em crise o valor basilar da integridade do desporto, a reputação dos seus protagonistas e a gestão de dinheiros públicos, e introduziu a corrupção no desporto na agenda política das Nações Unidas e da União Europeia, conduzindo, entre outras medidas, à entrada em vigor da Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas no passado mês de setembro, afigura-se determinante escrutinar com um outro nível de exigência cívica as organizações envolvidas no combate à corrupção e salvaguarda da integridade no desporto em Portugal, nomeadamente:

O que tem o movimento desportivo feito em matéria de proteção da integridade das suas competições e membros filiados, nos domínios da educação, prevenção, formação, regulamentação e encaminhamento de denúncias, enquanto reclama maior justiça na redistribuição das receitas das apostas desportivas?

O que têm os operadores de jogo e apostas desportivas levado a cabo para protegerem a integridade e o valor dos seus produtos face à ameaça da manipulação de competições desportivas, branqueamento de capitais ou adição ao jogo - nomeadamente nos patrocínios e parcerias que assinam com organizações desportivas - para além de exigirem um regime fiscal mais atrativo ou (pasme-se) serem consultados na elaboração de cadernos de encargos para a renovação de concessões de jogo?

O que têm as autoridades públicas e governamentais feito para garantir o efetivo cumprimento da lei pelas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva em relação ao regular funcionamentos dos seus órgãos estatutários e ao exercício do poder disciplinar que lhes é conferido? Ao registo dos beneficiários efetivos do capital das sociedades anónimas desportivas? Ao condicionamento do financiamento público à implementação regular de programas de integridade e normas disciplinares neste âmbito?

Algumas das muitas perguntas que porventura a implementação de uma Plataforma Nacional, envolvendo, entre outras, as entidades anteriormente mencionadas, na partilha de informação e seguimento de alertas sobre eventuais casos de corrupção, ajudaria a despistar e esclarecer, cumprindo-se não só com uma responsabilidade assumida pelo país na ratificação da Convenção do Conselho da Europa anteriormente mencionada, mas fundamentalmente traçando um rumo comum para atacar de forma concertada estes fenómenos.

Ao invés, perante o alheamento da opinião pública em aprofundar estas questões, a deriva emocional e os preconceitos enraizados sobre a governação das organizações desportivas, prevalece entre algumas boas intenções e proclamações éticas grandiloquentes o taticismo político, os interesses particulares orientados para a procura de renda ou proteção de esferas de influência.

Enquanto se agudiza a vulnerabilidade dos agentes desportivos e de consumidores de jogos e apostas desportivas, a criminalidade organizada agradece a oportunidade.

Por isso, no próximo dia 9 de dezembro, em colaboração com o Conselho de Prevenção da Corrupção, assinala-se na Escola Secundária Padre Alberto Neto o Dia Internacional Contra a Corrupção, promovendo junto das novas gerações a elevação do nível de exigência e responsabilidade para que a corrupção não encontre no desporto um espaço de tolerância.