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Lopetegui reclama ao FC Porto o que Fisco lhe negou: €792 mil

Processo de €792 mil que entrou na justiça em setembro prevê que FCP pague acertos de IRS que o antigo treinador teve de fazer

Diogo Cavaleiro

NurPhoto/Getty

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Julen Lopetegui está a exigir à SAD do Futebol Clube do Porto que lhe pague cerca de 792 mil euros, que é precisamente o valor que a Autoridade Tributária negou ao antigo treinador do clube ao rejeitar a sua adesão a um regime fiscal mais favorável, criado para chamar grandes cérebros para o país.

São exatamente 791 839,77 euros aqueles que são pedidos por Lopetegui à SAD presidida por Pinto da Costa, num processo que entrou na justiça no final de setembro, estando agora a ser discutido no tribunal do Trabalho do Porto.

Neste processo, o agora treinador do Sevilha pede a condenação da SAD ao pagamento daquele montante a “título de créditos laborais”, que advêm de “acertos de IRS dos anos de 2014, 2015 e 2016”, segundo o relatório e contas do primeiro semestre da SAD do Porto, publicado na semana passada. Contratado pelo Porto em maio de 2014, Lopetegui acabou despedido a meio do contrato, em janeiro de 2016.

Nem o FC Porto, nem a Cuatrecasas, o escritório de advogados que representa o treinador, quiseram confirmar à Tribuna Expresso o que está em causa.

Mas é certo que, entre 2014 e 2016, Lopetegui só pagou uma taxa de 20% de IRS sobre os rendimentos auferidos em Portugal, depois de ter pedido ao Fisco para ser inserido no regime de residentes não habituais, especialmente criado para, entre outros objetivos, a atração de cérebros do estrangeiro para o país.

Só que, como o Expresso noticiou há um ano, o Fisco recusou essa inscrição, exigindo em 2018 a liquidação adicional do IRS à taxa normal. Foi a que gerou a diferença de 792 mil euros.

A SAD considera que os argumentos do antigo selecionador de Espanha não correspondem à verdade, mas, além disso, é da opinião de que o crédito reclamado já prescreveu. Já no passado, a prescrição do facto tinha unido Lopetegui ao tema do seu IRS.

O treinador discutira com o Fisco sobre os acertos de IRS, já que se assumia como “quadro superior de empresas”, o que está previsto no regime tributário para ter direito ao IRS a 20% - mas a autoridade tributária recusou essa classificação, considerando que nem tinha cargo de direção, nem poderes efetivos.

Lopetegui - que depois do FC Porto passou pela seleção espanhola, pelo Real Madrid e agora pelo Sevilha - recorreu depois ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), mas também recebeu uma resposta negativa, não pela questão do benefício fiscal, mas, sim, porque já passara o prazo para a reclamação da decisão do Fisco.

O processo contra o FCP, de onde saiu em 2015 dando lugar a José Peseiro, entrou na justiça em setembro do ano passado - com o valor reclamado à SAD a ser da ordem de grandeza da diferença entre o IRS suportado durante a passagem pelo país e o IRS exigido pelo Fisco.

Segundo o relatório e contas do FC Porto, o processo aguarda o agendamento da audiência e julgamento.