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O Tribunal da Relação de Lisboa defende que o insulto, a ofensa e a “baixeza moral” fazem parte do jogo. E agora?

Há uma decisão dos juízes da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa a gerar controvérsia no mundo do desporto. O acórdão baseia-se em considerações polémicas para afastar o enquadramento penal de injúrias, defendendo que “comportamentos reveladores de baixeza moral são de alguma forma tolerados na cena futebolística”

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Há uma decisão dos juízes da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa a gerar controvérsia no mundo do desporto. O acórdão baseia-se em considerações polémicas para afastar o enquadramento penal de injúrias, defendendo que “comportamentos reveladores de baixeza moral são de alguma forma tolerados na cena futebolística”.

O jornal “A Bola” refere um caso em que, durante um jogo, um delegado insultou um técnico com expressões como “vai para o c…” ou “seu filho da p…”. O Tribunal da Relação de Lisboa não considerou que “tais expressões feitas no seio do mundo do futebol (…) tenham atingido um patamar de obscenidade e grosseria de linguagem”. Assim, segundo o tribunal, “no contexto de acesa discussão, numa envolvência futebolística em que foram proferidas, aquelas palavras não têm outro significado que não seja a mera verbalização de palavras obscenas, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o caráter, o bom nome ou a reputação do visado”.

A decisão judicial chega a defender que “um comportamento revelador de falta de educação e de baixeza moral e contra as regras de ética desportiva é de alguma forma tolerado nos bastidores da cena futebolística”.

Entretanto, o presidente do Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Constantino mostrou-se “surpreendido” com o teor do acórdão. “Na perspetiva daquele tribunal, um recinto desportivo é uma espécie de offshore onde se pode praticar o que é criminalizado no exterior,” criticou.

“Esta gravíssima decisão derruba esforços de professores, pais e autoridades desportivas para a regulação dos comportamentos em situação competitiva. Ao justificar que são aceitáveis expressões que ferem o património pessoal, humilham, mancham a honra e a dignidade pessoal, o exemplo que se transmite é muito negativo,” concluiu José Manuel Constantino.