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Jogadores do Sporting na mira da CMVM

Nani ou Jefferson foram alguns dos que deram apoio público ao empréstimo obrigacionaista. Vários notáveis ligados ao clube também

Maria Ana Barroso

Gualter Fatia

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As figuras públicas, incluindo jogadores e ex-jogadores do Sporting, que anunciaram o seu apoio e a subscrição de obrigações na Oferta Pública de Subscrição ‘Sporting SAD 2018-2021’ têm de ter, de facto, concretizado esses investimentos, sob pena de estarem, potencialmente, a violar a lei. O anúncio público de subscrição de títulos de uma oferta pública nada tem de irregular.

Mas tem de ter aderência à realidade sob pena de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) poder considerar que existe manipulação de mercado. Nesta, como noutras operações de mercado, é procedimento normal de um regulador acautelar a coerência entre o que foi publicamente anunciado e a realidade, o que é possível através do registo das subscrições concretizadas uma vez concluída uma oferta.

O Código de Valores Mobiliários (CVM) explica, no seu artigo 379º, do que falamos quando o tema é manipulação do mercado: “Quem divulgue informações falsas, incompletas, exageradas, tendenciosas ou enganosas, realize operações de natureza fictícia ou execute outras práticas fraudulentas que sejam idóneas para alterar artificialmente o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários ou de outros instrumentos financeiros”. Infrações como estas podem, no limite, ser punidas com pena de prisão ou multa.

Tudo isto tem por base um dos artigos-chave do CVM, o 7º, que diz que “a informação respeitante a instrumentos financeiros (...) deve ser completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita” e “aplica-se seja qual for o meio de divulgação e ainda que a informação seja inserida em conselho, recomendação, mensagem publicitária ou relatório de notação de risco”.

As declarações públicas de apoio e incentivo à participação numa oferta pública, proferidas por figuras conhecidas, têm precisamente o objetivo de motivar potenciais investidores a agir no mesmo sentido. Este peso no mercado traz consigo uma responsabilidade acrescida. Foram vários os jogadores e ex-jogadores do clube, caso de Jefferson, Nani, Rui Patrício e William Carvalho a dar conta do seu apoio e subscrição, juntamente, segundo o jornal “Record”, com Cédric Soares, Wendel, Carlos Mané, Luís Maximiano, Ristovski e Raphinha. Além dos jogadores, várias personalidades do Sporting, como José Roquette, Filipe Soares Franco, João Duque ou Francisco Soares dos Santos anunciaram a subscrição de obrigações. Juntos assinaram mesmo um manifesto apelando à participação no empréstimo obrigacionista, sob o lema “o Sporting precisa de todos”.

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