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Juiz adia arranque da instrução do caso de Alcochete

Ainda não há nova data para o início da fase de instrução que tinha data marcada para a próxima quarta-feira. Iam ser ouvidos três arguidos. Audição de Bruno de Carvalho estava marcada para dia 13

Hugo Franco e Rui Gustavo

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O início da fase de instrução do caso da invasão de Alcochete ficou sem efeito. A informação foi avançada por uma fonte do processo e confirmada ao Expresso pelo Tribunal de Instrução Criminal do Barreiro.

O começo da instrução - uma espécie de pré-julgamento em que são ouvidas as versões das defesas para contestar os indícios recolhidos pelo Ministério Público e se define se o caso vai ou não para julgamento - estava marcado para a manhã da próxima quarta-feira, dia 6. Iam ser ouvidos três arguidos do processo. Já a audição a Bruno de Carvalho estava marcada para dia 13.

O Tribunal de Instrução Criminal do Barreiro não avança no entanto com uma nova data para dar início à instrução.

De acordo com uma fonte do processo, o adiamento deve-se ao incidente de recusa ao juiz de instrução feito por Miguel Matias, um dos advogados do processo.

Nesse documento, a que o Expresso teve acesso, Miguel Matias argumenta que o seu constituinte não teve qualquer recurso admitido pelo JIC Carlos Delca, sendo "impedido de exercer a sua defesa". Acrescenta que existe um comportamento "reiterado, paulatino e silencioso de cercear os mais elementares direitos da defesa do arguido" por parte daquele magistrado.

Ao Expresso, o advogado considera que tem havido pouco equilíbrio do juiz de instrução do Barreiro entre as posições do Ministério Público e a dos acusados. "Coloca em perigo a posição processual do arguido consagrada na Constituição", defende.

Caso nas mãos dos desembargadores

Com o incidente de recusa, o juiz de instrução fica impedido de praticar qualquer ato que não seja urgente. Serão agora os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se os argumentos da defesa são válidos.

Além de Miguel Matias, um outro advogado do processo preparava-se para avançar com um pedido semelhante. O facto de Carlos Delca ter sido juiz na fase de inquérito e na fase de instrução desagradou a alguns advogados, segundo apurou o Expresso. Outros, no entanto, consideram esse facto normal e dão como exemplo outras comarcas mais pequenas onde existe apenas um juiz de instrução criminal.

Esta quarta-feira, iam ser ouvidos Hugo R, Celso C e Sérgio S, todos em prisão preventiva.

O caso tem 44 acusados, sendo que 38 se encontram em preventiva, muitos deles desde o dia da invasão à Academia de Alcochete, a 15 de maio do ano passado.

Os acusados foram indiciados de crimes como terrorismo, sequestro, incêndio florestal, ameaça agravada ou ofensa à integridade física qualificada.

Bruno de Carvalho quer ser julgado pelo povo

Quanto a Bruno de Carvalho e ao líder da Juventude Leonina Nuno 'Mustafá' Mendes - que de acordo com o Ministério Público são dois dos alegados autores morais do ataque - encontram-se em liberdade mas obrigados a apresentarem-se diariamente numa esquadra.

A defesa do ex-presidente do Sporting pede que Bruno de Carvalho seja julgado por um tribunal de júri, isto é, com quatro elementos da sociedade civil e três juízes. "Os jurados populares são garantia imprescindível de independência e imparcialidade", justifica o advogado José Preto.

O sistema é diferente do usado em países como os Estados Unidos, em que são os membros do júri a dizerem, por unanimidade, se o acusado é culpado ou inocente. Já em Portugal, no caso de condenação, serão sempre os juízes a determinarem a pena.

Na última semana, o Expresso teve acesso a seis requerimentos de abertura de instrução deste caso de especial complexidade. Os principais argumentos foram publicados na última edição de sábado do semanário.