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Direitos de imagem de sete jogadores podem deixar o Sporting nas mãos do fisco

Auditoria da Baker Tilly admite que o clube de Alvalade enfrenta o risco de novos processos da Autoridade Tributária por ter pago a vários futebolistas uma parte do seu rendimento em direitos de imagem, evitando o pagamento de IRS e Segurança Social

Miguel Prado

Rafael Marchante

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A Sporting SAD arrisca-se a ser alvo de um conjunto de novos processos fiscais, avisa o relatório da auditoria realizada pela empresa Baker Tilly, a que o Expresso teve acesso. O documento alerta que há contratos de direitos de imagem relativos a sete futebolistas do Sporting que poderão levar o Estado a atuar, a somar à investigação por fraude fiscal que o Ministério Público e a Autoridade Tributária já têm em curso relativamente a vários clubes portugueses, incluindo o Sporting.

O relatório indica que "a Sporting SAD celebrou contratos no âmbito dos quais pagou a uma terceira entidade direitos de imagem relacionados com os jogadores Schellotto, Brian Ruiz, Jonathan Silva, Everton, Edinaldo, Montero e Heldon". Ora, de acordo com esclarecimentos prestados pelo clube à auditora, "aqueles montantes são efetivamente componentes da remuneração daqueles jogadores", sendo que a Baker Tilly acrescenta que "a Sporting SAD não usufruiu de quaisquer proveitos decorrentes da exploração daqueles direitos".

"Entendemos que existe o risco de a administração fiscal considerar que aqueles montantes em substância são parte da remuneração daqueles jogadores (risco em sede de IRS e Segurança Social)", aponta a Baker Tilly.

"Não obtivemos informação suficiente que evidencie que estes direitos foram explorados/exercidos. Nestas circunstâncias entendemos poderem
originar uma contingência fiscal em sede de IRS e Segurança Social, ainda que esta seja uma prática generalizada na indústria", enfatiza a auditora.

Este é justamente um dos motivos dos processos de inquérito que o Ministério Público abriu no ano passado relativamente a suspeitas de crimes de fraude fiscal no futebol, por denúncias da Autoridade Tributária, e que o Expresso revelou em novembro de 2017, no âmbito do projeto "Football Leaks".

Esses processos respeitavam a vários clubes, incluindo os "três grandes", e um dos motivos das suspeitas era que haveria contratos de direitos de imagem de alguns jogadores (não identificados nos documentos do "Football Leaks" a que o Expresso teve acesso) que teriam sido firmados propositadamente para efeitos fiscais, à semelhança do que ocorreu com Cristiano Ronaldo e outros antigos futebolistas do Real Madrid, mas também em diversos outros clubes de futebol europeus.

A estratégia adotada em vários clubes ao longo de anos era pagar uma parte da remuneração dos jogadores como direitos de imagem e não como salário, uma vez que se esses direitos de imagem fossem pagos a uma determinada empresa (e não diretamente ao jogador) ficariam isentos da tributação em sede de IRS e também não pagariam Segurança Social.

O risco de o Sporting ser agora alvo de novos processos relativamente aos sete futebolistas identificados na auditoria da Baker Tilly é elevado, tendo em conta a atenção que nos últimos anos a Autoridade Tributária tem dado aos negócios do futebol, e considerando que o fisco pode impor a correção das declarações fiscais das empresas dos últimos cinco anos.

Em causa 2,8 milhões de euros

No conjunto dos sete jogadores identificados, o Sporting pagou entre 2014 e 2018 um total de 2,8 milhões de euros em direitos de imagem (o pico ocorreu na temporada de 2016, com um gasto de 916 mil euros).

Daquele montante, destacam-se 455 mil euros de direitos de imagem pagos à empresa Starmon Holding (ligada a Freddy Montero) em 2013/2014, outros 565 mil euros pagos na época seguinte e 324 mil euros em 2015/2016.

O segundo maior contrato de direitos de imagem no Sporting dizia respeito a Bryan Ruiz, que através da empresa Image Rights recebeu um total de 750 mil euros em três temporadas, correspondentes a um terço do valor global do seu contrato.

Outras jogadas fiscais

Os direitos de imagem não são a única questão para a qual a auditoria chama a atenção no plano das contingências fiscais. A Baker Tilly também assinala que o contrato com a empresa Octávio Machado Unipessoal, Lda, para a época 2015/2016, pode levar o fisco a concluir que não se tratou de uma prestação de serviços, mas antes de uma relação de trabalho efetiva e continuada, o que pode levar o Estado a reclamar ao Sporting uma correção em matéria de IRS e de Segurança Social.

Além dos pagamentos a Otávio Machado, a auditoria aponta o contrato do jogador Marcos Acuña. A Baker Tilly nota que a Sporting SAD acordou pagar ao Racing 3,3 milhões de euros além do valor da compra dos direitos económicos. Segundo a auditoria, o clube de Alvalade esclareceu que este extra foi "uma imposição do Racing, para obter um melhor planeamento fiscal daquela entidade".