Tribuna Expresso

Perfil

PUBLICIDADE
Sporting

CMVM multa Holdimo e Álvaro Sobrinho em 50 mil euros

Supervisor do mercado de capitais aplicou ao empresário angolano e à empresa através da qual é acionista da Sporting SAD as coimas mais baixas previstas na lei para o incumprimento da divulgação de participações qualificadas

Miguel Prado

Partilhar

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu aplicar à Holdimo e ao seu dono, Álvaro Sobrinho, coimas de 50 mil euros, dos quais 25 mil para para a sociedade que é acionista da SAD do Sporting e outros 25 mil para o empresário. A sanção resulta da não divulgação da sua participação quando entrou na SAD leonina, em 2014.

Os valores foram divulgados esta quarta-feira pela CMVM, numa lista de sanções deliberadas pelo supervisor do mercado de capitais.

As coimas aplicadas pela CMVM coincidem com os limites mínimos das sanções aplicáveis às contraordenações muito graves por "violação, a título doloso, do dever de comunicação de participação qualificada à CMVM". A moldura dessas sanções vai de 25 mil euros a 5 milhões de euros.

Na sua decisão a CMVM nota que "o arguido Álvaro de Oliveira Madaleno Sobrinho tinha o dever de informar a CMVM, no prazo de quatro dias de negociação após o dia da ocorrência do facto ou do seu conhecimento, da detenção da participação de 29,85% do capital social da Sporting SAD" e, portanto, da ultrapassagem do limiar de participação de 25% dos direitos de voto e do capital social da Sporting SAD.

A participação de Sobrinho, através da Holdimo, é detida desde 21 de novembro de 2014. Mas só em 2016 é que o Sporting e a Holdimo confirmaram que o empresário angolano era dono de 29,85% da SAD leonina, o que levou a CMVM a abrir em 2017 um processo de contraordenação.

A sanção, decidida em dezembro do ano passado, foi impugnada por Álvaro Sobrinho, confirmada em julho último no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, e desta decisão já não houve recurso, segundo a CMVM.